Encontro traz formação para profissionais do sistema de garantia dos direitos da criança

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou o 6º Encontro de Formação Continuada para os profissionais do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é capacitar os atores e conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ampliando o controle social na elaboração de políticas públicas.

A capacitação será realizada em duas etapas. A primeira aconteceu na manhã desta segunda (das 8h às 12h), no auditório da Secretaria-Executiva dos Conselhos, com o tema ‘A integração operacional do sistema de garantia de direitos’. “Discutimos o papel dos conselhos de direito da criança e do adolescente no intuito do fortalecimento da defesa desses direitos”, explicou a secretária da Assistência Social do município, Dayanne Paola Demozzi.

Outros temas, abordados com propriedade pela orientadora, a professora e jornalista Cíntia Bruno Ferreira Garcia que, entre outras áreas, é especialista em Administração do Sistema Único de Assistência Social (Suas), foram ‘Participação social e seu significado nas políticas públicas que atendem crianças e adolescente’, ‘O exercício do Controle Social – Legislações e instrumentais’ e o Mundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

O próximo encontro está marcado para 2 de setembro. Os temas serão regulamentação da Comissão de Acompanhamento das Ações do Conselho Tutelar – atribuições e responsabilidades da comissão e construção de instrumentos e fluxos de monitoramento; Resolução do CMDCA instituindo a obrigatoriedade de alimentação do sistema, emissão de relatórios e exigência de utilização dos instrumentais disponibilizados; Resolução 231/2022 e pontos para atualização das leis municipais do Conselho Tutelar.

A capacitação tem carga horária de 8 horas no formato presencial, com direito a certificado de participação. Cíntia Garcia atua desde 2003 na gestão de políticas sociais e vivenciou a rotina da gestão estadual da Política de Assistência Social quando foi assessoria técnica na Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social (Setp) do Paraná.

Na gestão municipal foi diretora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacarezinho (PR) responsável pela organização das equipes técnicas das unidades de Assistência Social e coordenadora da Vigilância Socioassistencial. Ela relembrou a criação e a trajetória dos conselhos, os avanços e o caminho para o fortalecimento desta importante ferramenta na defesa dos direitos nos mais variados segmentos da sociedade.

(Assessoria PMU)