MPE pede impugnação da candidatura Marcelo Nelli por falta de documentos

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em Umuarama, entrou com uma ação de impugnação contra a candidatura de Marcelo Derenusson Nelli (PL), que concorre ao cargo de prefeito nas eleições deste ano. Na ação, protocolada pela promotora eleitoral Fernanda Bertoncini Menezes, a representante do MPE alega ausência de condições de registrabilidade devido à falta de documentação essencial.

De acordo com a promotora, o candidato não apresentou a certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau, documento crucial para verificar eventuais causas de inelegibilidade. “As condições de registrabilidade são requisitos instrumentais que visam à implementação do procedimento de registro de candidatura. Apresentam um caráter formal e burocrático, mas o não cumprimento desses requisitos importa no indeferimento do registro de candidatura”, argumenta a promotora na ação.

E segue: “De qualquer sorte, a jurisprudência indefere o registro de candidatura por ausência de documento reputado essencial – o que, na dicção doutrinária, guarda convergência com a nomenclatura ‘condições de registrabilidade’”.

A ação também solicita que o candidato e o partido sejam notificados para corrigir as deficiências documentais dentro do prazo legal. Caso não o façam, o Ministério Público pede o indeferimento do registro de candidatura, em razão da falta de condições de registrabilidade que inviabilizam a análise completa da elegibilidade do candidato.

“A notificação do candidato impugnado e do partido ou coligação requerentes, nos endereços constantes do pedido de registro de candidatura em exame, para, querendo, apresentarem suas defesas no prazo legal, nos termos do art. 41 da Resolução TSE nº 23.609/2019, oportunizando-se, considerando o atual momento processual, que instrua o pedido com as respectivas certidões.”

Em nota enviada ao OBemdito, a coordenação da campanha de Marcelo Nelli afirmou que foi surpreendida pelo pedido do Ministério Público para apresentar duas certidões relacionadas a movimentações processuais, sem qualquer vínculo com falta de transparência ou omissão de dados.

Segundo a nota, as certidões já foram providenciadas e estão dentro do prazo para entrega. A nota também afirma que tanto o candidato a prefeito quanto o seu vice, Adriano Zago, têm ficha limpa, e que tudo não passa de uma tentativa da concorrência de confundir os eleitores com acusações infundadas. A seguir, leia a nota na íntegra.

Nota Oficial:

Ontem, minha equipe de campanha e eu fomos surpreendidos por um pedido do Ministério Público para a apresentação de duas certidões: uma referente à Justiça Estadual de 2º grau e outra referente à Certidão de Objeto e Fé.

Trata-se apenas de um documento que mostra as movimentações processuais, sem nenhuma relação com falta de transparência, omissão de dados ou, como tem sido falsamente divulgado, que eu esteja escondendo algo da população.

Essas certidões já foram providenciadas, e estamos dentro do prazo requerido pelo Ministério Público para apresentá-las, que é de 7 dias após a citação neste processo. Com os documentos em mãos, seguimos normalmente com a campanha.

Reitero que tanto eu quanto meu candidato a vice-prefeito, Adriano Zago, temos ficha limpa, sem nada a esconder da população, e somos contra qualquer tipo de fake news e tentativas de confundir a população com acusações infundadas.

Somos a favor da disputa democrática, onde o verdadeiro sentido do debate político é solucionar os problemas de Umuarama e discutir um futuro melhor para as famílias que aqui vivem. É triste ver que a concorrência, na falta de propostas de mudança, tenta a todo custo confundir nossos eleitores e atacar de maneira tão baixa um candidato.

O que nos alegra é saber que nosso apoio está crescendo, e cada vez mais as famílias de bem têm apoiado nosso projeto de progresso. Seguimos em frente, protegidos por Deus, para trabalhar com seriedade, transparência e honestidade por nossa amada Umuarama.

Um grande abraço, e segue o jogo!