Umuarama: Comitê discute direitos da população em situação de rua em reunião descentralizada

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Umuarama) realizou reunião ordinária descentralizada na manhã desta quarta-feira (21), na Casa da Sopa Dr. Leopoldino, localizada na rua Bahia, 4368.

Além dos assuntos de rotina constantes da pauta, a reunião teve palestra com o defensor público do Estado, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, e a presença da secretária da Assistência Social Dayanne Paola Demozzi.

A reunião foi aberta pelo presidente do Ciamp-Rua e coordenador do Centro Pop, Roger Bruno Brambila Giopatto. A palestra teve como foco os direitos das pessoas em situação de rua, pelo fim da invisibilidade característica dessa faixa da população.

Cauê Ribeiro explicou resumidamente as atribuições da Defensoria Pública, que contempla pessoas sem condições de contratar advogado em processos judiciais, geralmente em causas familiares ou criminais.

O defensou esclareceu diretos sociais constitucionais dos cidadãos que contemplam igualmente as pessoas em situação de rua, como moradia, além de educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Segundo ele, tudo isso é direito das pessoas e um dever do Estado, uma responsabilidade que não é garantida e pela qual se deve lutar, “e estamos lutando”, apontou. Cauê Ribeiro defendeu que a moradia é um recurso essencial para o desenvolvimento das pessoas, a garantia de renda, de fortalecimento de vínculos familiares e a qualidade de vida.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto ‘Moradia Primeiro’, baseado no modelo ‘Housing First’, parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade.

Conforme este conceito, ao entrar no projeto a pessoa passa a ser acompanhada por equipe flexível, formada por profissionais de diferentes áreas de forma a responder às demandas apresentadas pela pessoa para apoiá-la a permanecer na moradia. Para o defensor público, a pessoa que vive na rua é consequência do descaso estatal e o poder público precisa dar o atendimento necessário.

Ele também cobrou a elaboração de um plano municipal para esse público, com portas de entrada, encaminhamentos, orientações e também um censo que apure a real dimensão dessa população, que vai ajudar a nortear a definição de políticas públicas.

A pauta da reunião teve ainda aprovação da ata anterior, leitura de informes, apresentação dos serviços ofertados pela Casa da Sopa e dos serviços do Centro POP, apresentação das atividades realizadas pela Apromo em alusão à Semana Nacional da Luta da População em Situação de Rua, aprovação do edital de convocação de reunião específica e informações gerais sobre a Operação Inverno e o censo da população em situação de rua.

(Assessoria PMU)