TJ-PR media conflito entre donos de terras e comunidades indígenas em Guaíra e Terra Roxa

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por intermédio do 2º vice presidente, Fernando Prazeres, está mediando um conflito entre donos de terras, órgãos estatais e diversas comunidades indígenas Avá-Guarani nos municípios de Guaíra e Terra Roxa.

Na Vara Federal da Seção Judiciária de Umuarama, foram concedidas liminares para a desocupação dos terrenos e reintegração de posse, mas as decisões foram suspensas para que seja realizado o processo de mediação buscando uma solução consensual para a questão que, como indica o relatório do desembargador, “envolve grande contingente de indígenas (incluindo vulneráveis)”.

 A Ação Cível Originária nº 3.555-DF tem como relator o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), e é de autoria da Procuradoria Geral da República e das comunidades indígenas.  No dia 9 de agosto, foi realizada uma reunião, no Tribunal do Júri da Comarca de Guaíra (PR), com agricultores, proprietários e órgãos estatais.

No dia 10 de agosto, o desembargador Fernando Prazeres realizou uma visita técnica complementar em algumas das áreas ocupadas em Terra Roxa. “A questão é extremamente complexa, e, por isso, nos reunimos com os proprietários dessas áreas e também com as lideranças indígenas para, junto com diversos órgãos estatais, construir coletivamente soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Acredito que a mediação e o diálogo são as ferramentas mais eficazes para uma solução definitiva para o conflito”, afirmou o desembargador.

Diagnóstico sócio territorial

Diante do que se encontrou na região, foi solicitada a elaboração de um diagnóstico sócio territorial das famílias indígenas por profissionais de Serviço Social da Fundação Nacional do Índio (Funai), do município de Terra Roxa e da assistente social judiciária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR. Os autos de reintegração de posse devem ser remetidos ao Comitê de Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, que ficarão suspensos até seja julgado o marco temporal pelo STF, definindo questões de direitos de demarcação de terras para os povos originários.

Serão realizadas reuniões de mediação nos próximos meses em busca de uma solução que possa contemplar os interesses de ambas as partes. Foram convocados para as reuniões a Funai; o governo do Paraná, através da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o município de Terra Roxa; o Ministério do Desenvolvimento Agrária; o Ministério dos Povos Indígenas; a Defensoria Pública da União; o Ministério Público Federal; e a Comissão Yvyrupá Guarani.    

Acompanharam as diligências a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cláudia Maria Dadico, e a sua assessora Elis Regina Arévalos Soares; o coordenador-geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Francisco Assis Nascimento Nobrega; as procuradoras Nathalia Geraldo Di Santo e Danielle Dias Curvelo, do Ministério Público Federal; a advogada Luisa M. Cytrynowicz, da Comissão Guarani Yvyrupa; o coordenador do CIMI Sul – Conselho Indigenista Missionário, Ivan Cesar Cima; Gustavo Henrique Mussi Augusto, da Sudis, do governo do Paraná; o prefeito de Terra Roxa, Waldyr Mônaco Filho; o vice-prefeito de Terra Roxa, Lauro Luis de Araújo Cervi; e a procuradora municipal Marcela Vales.

(Com informações TJ-PR)