Foto: Assessoria PMU
A Secretaria Municipal de Educação convoca mais 86 crianças na faixa de 0 a 3 anos para matrícula nas escolas e centros de educação infantil do município (CMEIs) para o ano letivo 2024. Editais com os nomes dos pais/responsáveis pelas crianças e os estabelecimentos com vagas abertas serão divulgados nesta quarta-feira (31), no diário oficial do município.
Este é o 12º edital de convocação do ano do Programa Fila Única, programa que regulamenta o preenchimento das vagas disponibilizadas para a educação infantil em Umuarama, com base nos dispositivos legais. Nesta etapa foram disponibilizadas 9 vagas para o Berçário, 32 para o Maternal I, mais 25 para o Maternal II e 20 vagas para o Jardim.
Os atendimentos aos responsáveis pelas crianças serão nos dias 5 e 6 de agosto, no estabelecimento onde foi contemplado com a vaga, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O edital 171/2024 torna público o resultado classificatório por categoria do programa, já o edital 172/2024 convoca os pais ou responsáveis pelas crianças classificadas, dentro do número de vagas disponíveis.
O responsável legal deverá apresentar certidão de nascimento da criança, comprovante de residência (fatura de energia elétrica atualizada – máximo de 3 meses) em nome do pai ou responsável, declaração de vacinação, emitida pelo posto de saúde.
Também é necessário apresentar a folha resumo do Sistema CadÚnico, para comprovar a participação em programa social (se for inscrito) e comprovante de renda/vínculo empregatício (carteira de trabalho, ou holerites dos três últimos meses, ou declarações de serviços prestados nos últimos três meses no caso de autônomos).
As informações são de inteira responsabilidade do pai ou responsável. A legislação define que serão nulas, sem responsabilidade para a unidade escolar ou a Secretaria de Educação, inscrições no Programa Fila Única ou matrículas na rede municipal, efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas em Lei.
Íntegra do edital de classificação – clique aqui
Íntegra do edital de convocação – clique aqui
(Reportagem: Assessoria PMU)
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