Tribunal de Justiça manda Pimentel deixar Prefeitura e Pozzobom reassume mandato

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu no início da tarde desta quinta-feira (27) efeito suspensivo a recurso de apelação feito pelo prefeito Celso Pozzobom contra a decisão da Câmara de Vereadores que cassou seu mandato. Com isso, Pozzobom retorna à chefia do Executivo municipal. A liminar foi proferida pelo desembargador substituto Márcio José Tokars, auxiliar da primeira vice-presidência do órgão.

Pela manhã, às 9h30, o presidente da Câmara e outros quatro vereadores foram à Prefeitura dar posse ao vice-prefeito Hermes Pimentel, que pela segunda vez não conseguiu permanecer mais que um dia no cargo. A movimentação dos vereadores, que podia acontecer até a próxima segunda-feira, se deu em plena agenda de festejos do aniversário da cidade.

Nas poucas horas em que permaneceu como prefeito, Pimentel usou a máquina pública para alimentar sua briga política com Pozzobom. Através da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Pimentel espalhou notícia informando que houve aumento no número de mortes de recém-nascidos no município sob a gestão Pozzobom.

O desembargador substituto Márcio Tokars observou que o efeito suspensivo da decisão dos vereadores é admitido porque há a probabilidade de dano grave ou de difícil reparação a Pozzobom, sem que o processo seja julgado em seu mérito. “Isto porque, muito embora o feito pudesse ser sentenciado em 1º grau, não caberia o imediato cumprimento da sentença, em razão da decisão proferida pela Desembargadora Joecy Camargo, que admitiu Recurso Especial, com efeito suspensivo”.

E acrescentou: “Cabe, portanto, evidenciar o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida, previstos no art. 300 do CPC, que exige para a sua concessão a demonstração concomitante da probabilidade do direito invocado e do respectivo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso sem mencionar, que por diversas vezes o requerendo foi exonerado e reconduzido ao cargo, o que gera uma insegurança jurídica para a população”.

Celso Pozzobom é investigado no âmbito da Operação Metástase.

Em reportagem divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, Pozzobom disse que a decisão dispersa o clima de instabilidade política que cerca o município e permite que tenham continuidade projetos importantes em execução na atual gestão, que coleciona investimentos recordes em infraestrutura, educação, saúde e bem-estar social.

“Queremos continuar trabalhando para encerrar esse mandato com uma das melhores administrações que Umuarama já teve, deixando a cidade estruturada e equilibrada para que o próximo prefeito possa manter o ritmo de desenvolvimento de Umuarama”, concluiu o prefeito, assegurando a continuidade dos trabalhos e dos secretários municipais nas respectivas funções.