Após decisão da Justiça, Câmara volta a dar posse a Pimentel como prefeito de Umuarama

Em ato realizado na manhã desta quinta-feira (27) Hermes Pimentel voltou a ser empossado prefeito de Umuarama. A solenidade ocorreu por volta das 9h30 no gabinete no prefeito, no Paço Municipal e foi realizada pelo presidente do Poder Legislativo, Clebão dos Pneus.

A nova posse de Pimentel como chefe do Executivo acontece após uma decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, Maira Junqueira Moretto Garcia, proferida na última segunda-feira (24). A magistrada julgou improcedente a ação que pedia a anulação da cassação do mandato de Celso Pozzobom pela Câmara de Vereadores, em janeiro de 2022.

Apesar da decisão de primeira instância, o prefeito tem em mãos uma liminar concedida em 26 de setembro de 2023 pela desembargadora Joelci Machado Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em um recurso especial com pedido de efeito suspensivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo sua permanência como chefe do Executivo Municipal até o julgamento em Brasília.

Dentro do gabinete, Pimentel concedeu entrevista dizendo que a troca de prefeito no momento em que se comemora o aniversário da cidade talvez não tenha sido no momento mais adequado. “Estou assumindo hoje a Prefeitura pela terceira vez nesse mandato e que agradecer à população de Umuarama que compartilha com a gente essa vontade de trabalhar e dizer que estou aqui atendendo uma situação da Câmara, uma decisão judicial hoje que está me empossando como prefeito por ter cassado o ex-prefeito na segunda-feira”.

Pimentel afirmou que a programação de aniversário da cidade segue normal, com shows da dupla Fernando & Sorocaba hoje e na sexta-feira com o cantor Michel Teló. O prefeito empossado disse que o cronograma de obras e outras atividades também continuará sendo cumprido.

NOVA EQUIPE

Pimentel explicou que convocou uma reunião com sua nova equipe de trabalho para fazer algumas definições. A princípio, todos os secretários municipais que estavam na equipe de Pozzobom foram exonerados e as pastas serão ocupadas por novos gestores.

EXECUTIVO

O presidente da Câmara de Vereadores, Clebão dos Pneus, afirmou que o Legislativo estava cumprindo uma decisão judicial. “Seja prefeito A, seja prefeito B, decisão tem que ser cumprida. Então nós estamos fazendo a obrigação. Umuarama estava sem prefeito. A cidade não pode ficar sem prefeito. É dever da Câmara Municipal, que cabe ao presidente da Câmara, dar posse ao sucessor”, explicou.

Questionado sobre o intervalo de tempo entre a sentença da Justiça, divulgada na segunda-feira (24) e esta quinta-feira (27), Clebão preferiu passar a palavra para o procurador jurídico da Câmara, Diemerson Castilho.

Castilho explicou que a sentença da juíza põe fim a um processo de anulação de decreto de cassação. “E, durante esse processo, teve alguns recursos. Esses recursos têm decisões interlocutórias, decisões que não são exaurientes e elas subiram para os recursos. Por conta disso, se foi prudente aguardar, então, o trâmite das questões e o recurso que poderia ser impetrado pelo prefeito Celso Pozzobom. E isso ocorreu. Então, o fato novo que ocorreu da sentença até hoje foi a apresentação da apelação pelo prefeito Celso Pozzobom”, disse o procurador.

O procurador seguiu explicando: “Nesta apelação, em nenhum momento foi argumentado sobre os efeitos das liminares que poderia ser questionado. Não foi. Pelo contrário, na apelação, tem um pedido de tutela antecipada, ou seja, precisando de uma medida que suspenda o decreto de cassação. De modo que, a Câmara achou por bem, uma vez que tem uma sentença e as decisões, elas são interlocutórias, nós estamos, então frente a um vácuo. E, frente a esse vácuo, foi opinado ao presidente da Câmara, que pudesse tomar as medidas necessárias. E a medida necessária é da posse para a organização do município ter o prefeito”, argumentou.