Brasil

Empresas de apostas online têm até o final de dezembro para se regularizar

As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.

Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.

Redação

Recent Posts

MC Livinho é anunciado pelo Cianorte e usará nome de batismo na camisa 10

O cantor MC Livinho, de 32 anos, foi anunciado como novo reforço do Cianorte Futebol…

13 horas ago

Homem arremessa televisão contra companheira durante discussão em Francisco Alves

Uma mulher de 27 anos ficou ferida após o companheiro, de 22 anos, arremessar uma…

13 horas ago

Mulher é suspeita de furar pneus de carro e ameaçar pessoas em Pérola

A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de dano ao patrimônio e ameaça na manhã…

13 horas ago

PM apreende motocicleta com chassi e motor raspados durante operação em Umuarama

A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta com as numerações do chassi e do motor raspadas…

13 horas ago

Adolescente de 17 anos sofre fratura exposta após atropelamento em Santa Eliza

Um adolescente de 17 anos sofreu uma fratura exposta em uma das pernas após ser…

13 horas ago

Comunidade de Lovat se torna paróquia após décadas de história e fé

A comunidade católica Santo Antônio, no distrito de Lovat, em Umuarama, inicia neste sábado (21)…

14 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais