Câmara de Vereadores discute LOA e aprova Projetos de Lei durante sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Umuarama apreciou, em segunda discussão nesta segunda-feira (6), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que permanece aberta para o recebimento de emendas por parte dos parlamentares. Esta fase possibilita que os representantes eleitos proponham ajustes e modificações, alinhando o orçamento às necessidades das comunidades que representam.

Durante a sessão, também foram discutidos e votados outros projetos de lei. O destaque da sessão, no entanto, foi a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº 02/2024, que buscava proibir a prática de manter animais acorrentados dentro do município. Após ser submetido à apreciação plenária, foi derrubado por unanimidade. Agora, o texto segue para o Poder Executivo para promulgação. Confira mais detalhes do veto aqui.

Já o Projeto de Lei 027/2024, proposto pelo vereador Ednei do Esporte, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. Ele visa aprimorar a comunicação de informações sobre obras públicas à população, sugerindo a inclusão de QR Codes em placas de obras públicas ou de empresas terceirizadas que operam no município.

Além disso, o projeto estabelece que, em casos de atraso nas obras, as placas devem ser atualizadas com justificativas e documentos pertinentes, garantindo que a população esteja informada sobre o progresso das obras e o uso dos recursos públicos.

Também foram aprovados por unanimidade em primeira discussão os Projetos de Decreto Legislativo 012/2024, proposto pela vereadora Cris das Frutas, e 013/2024, do vereador Mateus Barreto, que previam a denominação de vias públicas no município.

(OBemdito com Assessoria Câmara de Vereadores)