Foto: Reprodução/Pixabay
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento acerca da possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil. Os ministros da mais alta corte do país estão incumbidos de decidir se confirmam ou não a decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2016. Na ocasião, Lewandowski restaurou, durante o plantão judiciário, o funcionamento do WhatsApp no Brasil, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo.
O julgamento teve início hoje e está previsto para encerrar no dia 26 de abril. O tema está sendo debatido no Plenário virtual do STF. Até o momento, o relator Edson Fachin votou contra o bloqueio, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesta etapa do julgamento, os ministros estão analisando exclusivamente a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no âmbito de uma ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo teve início em maio de 2020, mas a discussão foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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