Câmara de Umuarama aprova 8 projetos em sessão extraordinária

Foto: Arquivo/OBemdito

Na segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Umuarama realizou duas sessões, sendo uma extraordinária e outra ordinária. Na primeira, foram analisados e aprovados por unanimidade oito projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

O destaque foi o Projeto de Lei 029/2024, que busca desafetar um bem imóvel do domínio público para a implementação de programas habitacionais, visando beneficiar famílias em situação econômica desfavorável. Além disso, houve alterações na legislação municipal para adequá-la à Nova Lei de Licitações e Contratos, com foco na modalidade de alienação de bens públicos por leilão (Projeto de Lei 030/2024).

Outros projetos visam à revitalização do Parque dos Ipês (Projeto de Lei 031/2024), ao fortalecimento do setor leiteiro local (Projeto de Lei 032/2024) e à adequação do regime de adiantamento a servidores municipais (Projeto de Lei 033/2024). Também foi proposta a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento (Projeto de Lei 034/2024) e a revogação de uma doação de imóvel municipal (Projeto de Lei 035/2024).

Na sessão ordinária, foram deliberados três projetos, incluindo o reconhecimento de Utilidade Pública para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão dos Xetás e para a Associação Adetur Caminho das Águas. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando a eficiência e o comprometimento da câmara com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.