Desembargador vota pela cassação de Moro; placar está 3 a 2 a favor da absolvição do senador

O desembargador Julio Jacob Junior votou a favor da cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com isso, o placar está em 3 votos a 2 pela absolvição. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entrou em seu quarto dia nesta terça-feira (9). Faltam os votos de Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente do tribunal).

Jacob divergiu do relator, Luciano Falavinha, e acompanhou a divergência aberta pelo desembargador Rodrigo Sade, favorável à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade de Moro até 2030.

Moro é alvo de duas ações que o acusam de abuso de poder econômico na eleição de 2022. Jacob tinha pedido vista na sessão de segunda-feira (8). Ele ocupa a vaga no tribunal destinada aos advogados e foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.

Votaram contra a cassação, Luciano Falavinha, relator; Cláudia Cristina Cristofani; e Guilherme Frederico Hernandes Denz. Rodrigo Sade votou a favor da cassação, assim como Jacob Junior.

Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Independentemente do resultado no TRE, os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.

As ações em julgamento foram movidas pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

O PL e a federação Brasil da Esperança acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.

No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a concorrer em seu estado de origem.

Segundo as ações, esse contexto teria beneficiado Moro com estrutura, exposição e limite de gastos maiores, se comparado aos seus adversários que tentavam se eleger senador pelo Paraná.

Para Jacob Junior, há “prova robusta”, ainda que “desorganizada”, de que “o acesso desmedido a recursos em favor de Sergio Moro possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito”.

“Apenas o pré-candidato Sergio Moro teve possibilidade de acesso a recursos desmedidos do fundo partidário para disputa ao Senado no Paraná, afetando, sim, a igualdade de oportunidades”, disse o desembargador.

Obemdito com CNN Brasil