Câmara de Vereadores aprova seis projetos em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (04), seis projetos, incluindo o Projeto de Lei 101/2023 em segunda discussão, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.417, regulando o sistema de estacionamento rotativo pago na cidade. A revisão visa otimizar o serviço, atendendo demandas de empresários e consumidores nas áreas comerciais centrais.

Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 001/2024, do Poder Executivo, autorizando a cessão de um médico servidor público municipal para atuar junto à Secretaria de Estado de Saúde do Paraná. Essa medida visa potencializar os serviços prestados pela Secretaria na saúde pública local e regional.

Na sessão, também foram aprovados, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária 105/2030, assinado pelo vereador Ednei do Esporte. A proposta institui a Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios e praças esportivas, com medidas que incluem campanhas educativas e auxílio às vítimas de racismo.

E por último, o Projeto de Lei 110/2023, da vereadora Ana Novais, declara a Associação de Recuperação de Alcoólatras (ARA) de Umuarama como entidade de utilidade pública, reconhecendo sua importância no apoio a pessoas lutando contra o alcoolismo e no desenvolvimento de programas educativos.

Sob a liderança dos vereadores Pé Duro e Newton Soares, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Decreto Legislativo 003/2024 e 007/2024, respectivamente. Ambos tratam da denominação de vias públicas, contribuindo para a organização e identidade urbana da cidade.