Foto: Danilo Martins/OBemdito
O Deputado Delegado Tito Barichello (União-Brasil) protocolou um projeto de lei que proíbe ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços por ligação telefônica realizada via robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado Paraná.
De acordo com a justificativa da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
Agência Nacional de Telecomunicações, que é agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações, ficará responsável pela fiscalização da lei, caso aprovada. O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.
O projeto aguarda ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
(Reportagem: Assessoria Alep)
O cantor MC Livinho, de 32 anos, foi anunciado como novo reforço do Cianorte Futebol…
Uma mulher de 27 anos ficou ferida após o companheiro, de 22 anos, arremessar uma…
A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de dano ao patrimônio e ameaça na manhã…
A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta com as numerações do chassi e do motor raspadas…
Um adolescente de 17 anos sofreu uma fratura exposta em uma das pernas após ser…
A comunidade católica Santo Antônio, no distrito de Lovat, em Umuarama, inicia neste sábado (21)…
Este site utiliza cookies
Saiba mais