Vereadores de Umuarama participam de sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama realizará uma sessão extraordinária agendada para às 9h30 desta sexta-feira (23). Ao todo, oito projetos de lei serão analisados, entre eles o que concede reajuste de 4,62% nos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, presidente da Câmara e para os servidores públicos municipais.

Também será analisado um incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Os valores dos reajustes correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de janeiro a dezembro de 2023. A revisão geral anual é prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Após aprovado, será retroativo a 1º de janeiro de 2024.

Na mesma sessão, serão votadas as propostas de cancelamento das matrículas registradas em duplicidade em nome do Município de Umuarama; a instituição do Parque Tecnológico TechnoPark Umuarama e uma alteração na Lei que autoriza o poder Executivo a instituir, nos bairros localizados na área de preservação ambiental – Apa do Rio Piava Programa Lixo que Vale.

A segunda sessão extraordinária está marcada para o dia 27 de fevereiro. As duas sessões podem ser acompanhadas no plenário da Câmara ou através da internet no endereço eletrônico https://cmu.pr.gov.br/. A seguir, veja os projetos que serão analisados:

Projeto de Lei Nº 011/2024 – Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Da Mesa Diretora, com 03 artigos.

Projeto de Lei Nº 012/2024 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama. Da Mesa Diretora, com 03 artigos.

Projeto de Lei Nº 003/2024 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Parque Tecnológico Technopark Umuarama como Fundação Pública de Direito Privado. Do Poder Executivo Municipal, com 15 artigos.

Projeto de Lei Nº 006/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 007/2024 – Autoriza o Poder Executivo a requerer o cancelamento das matrículas no Livro do 1º Cartório de Registro de Imóveis, registradas em duplicidade em nome do Município de Umuarama. Do Poder Executivo Municipal, com 02 artigos.

Projeto de Lei Nº 008/2024 – Altera a Lei Municipal nº 3.736, de 24 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir nos bairros localizados na área de preservação ambiental APA do Rio Piava, do Município de Umuarama, o Programa Lixo que Vale e dá outras providências. Do Poder Executivo Municipal, com 08 artigos.

Projeto de Lei Nº 009/2024 – Altera a remuneração dos servidores públicos municipais de Umuarama, a título de revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Do Poder Executivo Municipal, com 04 artigos.

Projeto de Lei Nº 010/2024 – Desafeta do domínio público imóveis desta municipalidade, autoriza alienação para os fins especificados na Lei nº 4.706 de 09 de novembro de 2023 e dá outras providências. Do Poder Executivo Municipal, com 08 artigos.