Política

Exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.

O objetivo do projeto é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Laura Carneiro foi a relatora do projeto e recomendou sua aprovação – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Debate

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?”, questionou. “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento”, criticou.

A deputada Laura Carneiro, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o projeto possa contemplar devem ser feitos no Senado.

“O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.

(Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda)

Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Redação

Recent Posts

Feira do produtor de Umuarama será mantida nesta sexta, feriado do Dia da Consciência Negra

A Feira do Produtor de Umuarama será realizada normalmente nesta sexta-feira (20), feriado do Dia…

10 minutos ago

O que a convivência ensina aos filhotes sobre comunicação e comportamento

A comunicação dos filhotes com outros animais não é apenas uma questão de instinto. Desde…

20 minutos ago

Feriado de Consciência Negra terá fiscalização reforçada nas rodovias de Umuarama e região

Operação será realizada entre quinta-feira (19) e segunda-feira (23), durante o feriado prolongado

40 minutos ago

Paraná divulga novo cronograma do PSS 2026 após atraso; resultado da prova prática sai em dezembro

Resultado final do processo seletivo para contratação de professores da rede estadual será divulgado em…

1 hora ago

Umuarama tem vagas para atuação de policiais nos colégios cívico-militares; veja edital

O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Umuarama está com inscrições abertas para o processo…

2 horas ago

Black Friday: Polícia Civil alerta para golpes envolvendo compras online

Anúncios falsos, sites clonados e ofertas com preços muito abaixo do mercado estão entre as…

2 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais