Umuarama recebeu R$ 17,5 milhões em transferências do Estado em janeiro

Foto: Assessoria PMU

No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou repasses que totalizaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.

Neste período, Umuarama recebeu um total líquido de R$ 17.546.667,92, referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços), Fundo de Exportação, Royalties do Petróleo e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os dados completos podem ser acessados aqui.

Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm origem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado. Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e o valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.

Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.

Em 2023, ao longo do ano, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.

Legislação

As transferências de recursos aos municípios são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente.

Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.