Brasil

Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.

A lei 14.786, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

Estabelecimentos

Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Também caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Havendo indícios de violência (situações em que o uso da força tenha como resultado lesão, morte ou dano), o estabelecimento deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança, garantir acesso das autoridades policiais.

O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres.

O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não – Mulheres Seguras. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.

Agência Brasil

Recent Posts

Lula defende transporte público gratuito aos fins de semana como complemento à escala 5×2

Proposta prevê a utilização de cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar…

11 minutos ago

Feriado será de calor e chuva no Paraná, incluindo Umuarama e cidades do Noroeste

Os próximos dias devem alternar períodos de calor intenso e chuva em diferentes regiões do…

30 minutos ago

Brasil ocupa a segunda posição em ranking mundial sobre hábitos íntimos

O Brasil ocupa a segunda posição no Índice Global de Promiscuidade, levantamento que compara hábitos…

33 minutos ago

Feira do produtor de Umuarama será mantida nesta sexta, feriado do Dia da Consciência Negra

A Feira do Produtor de Umuarama será realizada normalmente nesta sexta-feira (20), feriado do Dia…

57 minutos ago

O que a convivência ensina aos filhotes sobre comunicação e comportamento

A comunicação dos filhotes com outros animais não é apenas uma questão de instinto. Desde…

1 hora ago

Feriado de Consciência Negra terá fiscalização reforçada nas rodovias de Umuarama e região

Operação será realizada entre quinta-feira (19) e segunda-feira (23), durante o feriado prolongado

1 hora ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais