Decisão de Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato que envolviam Beto Richa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato que envolviam o ex-governador do Paraná e atual deputado federal Beto Richa (PSDB-PR). A decisão proferida nesta terça-feira (19), abrange as operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro e determina o encerramento imediato dos processos penais decorrentes dessas investigações.

A equipe de defesa de Richa buscou principalmente estender a decisão anterior de Toffoli, emitida em agosto deste ano que invalidou as provas originadas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht em seu departamento de subornos conhecido como “departamento de propina”.

Eles argumentam sobre questões relacionadas à “conduta ilegal da Força Tarefa da Operação Lava Jato, especialmente do Procurador Diogo Castor de Mattos, que agiu de forma parcial e em uma situação de impedimento; e sobre a conduta ilícita do ex-juiz Sérgio Moro que se mostrou completamente tendencioso e ativo nos processos da Operação Lava Jato.”

Na decisão Toffoli expõe mensagens interceptadas entre autoridades, obtidas pela Operação Spoofing, que conforme o despacho “demonstram uma conduta obsessiva por parte desses agentes públicos visando perseguir” o ex-governador Beto Richa.

A medida também abrange a nulidade das decisões do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). A defesa de Richa alegou atuação fora dos parâmetros legais e parcialidade por parte de membros e procuradores da Lava Jato incluindo além de Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos).

Richa já esteve preso em três ocasiões, a primeira delas em 2018 quando foi detido pela Operação Rádio Patrulha que investigava suspeitas de corrupção em um programa de recuperação de estradas rurais. Após ser solto foi preso mais duas vezes em 2019.

(Com informações RIC e Banda B)