Expectativas do IBGE indicam elevação do salário mínimo para mais de R$ 1.400 em 2024

Perspectivas do mercado financeiro indicam que o salário mínimo de 2024 pode atingir pelo menos R$ 1.412, considerando a inflação de 12 meses acumulada até novembro, conforme revelado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (12). Atualmente, o valor em vigor é de R$ 1.320.

A definição final do salário mínimo, que também serve como base para benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aguarda a oficialização do governo para entrar em vigor, além de impactar outros indicadores econômicos.

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, os cálculos para estimar o salário mínimo de 2024 consideraram a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, registrando 3,85%.

A metodologia para determinar o valor final também incorpora a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, ou seja, de 2022, que foi de 3%. Isso colocaria o mínimo em R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo estimou o salário mínimo em R$ 1.413, baseando-se em uma previsão de inflação de 3,9%, a qual não se confirmou.

Felipe Salto ressalta que o impacto fiscal nas despesas indexadas ao salário mínimo atingirá cerca de R$ 35 bilhões no ano. Ele destaca que a nova legislação do salário mínimo utiliza como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, permitindo que o governo aplique reajustes maiores, mas não menores.

O economista enfatiza a importância de uma política de valorização do salário mínimo para a estabilidade fiscal do país, enfatizando que isso oferece previsibilidade. No entanto, ele acredita ser necessário discutir questões relacionadas à evolução da produtividade.

“Seria importante também desvincular política social de política de salário mínimo, mas não vejo espaço para essa discussão agora. É um debate estrutural fundamental, ao lado de muitos outros”, afirma Salto.

Impactos do novo salário mínimo

Aposentadorias, pensões, auxílios e BPC: Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem aumentar para pelo menos R$ 1.412, caso confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será reajustado.

Atrasados do INSS: As ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), limitadas a 60 salários mínimos, terão seu valor máximo ajustado quando o salário mínimo aumenta. Com a possível confirmação do novo valor em R$ 1.412, segurados poderão ingressar com ações em 2024 com valores de até R$ 84.720, comparado aos atuais R$ 79,2 mil.

Abono do PIS/Pasep: O abono é destinado a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores, recebendo até dois salários mínimos. A quantia varia conforme os meses trabalhados no ano-base, podendo alcançar o salário mínimo previsto para 2024, de R$ 1.412.

Seguro-desemprego: O reajuste do salário mínimo afeta também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, podendo aumentar de R$ 1.320 para R$ 1.412, conforme fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão.

Causas no Juizado Especial Cível: O valor-limite da ação no Juizado Especial Cível, atualmente até 40 salários mínimos, poderá ser ajustado para R$ 56.480. Causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

(Com informações Banda B)