Câmara poderá analisar ainda este ano projeto de lei que institui o novo Estacionamento Rotativo

A Câmara de Vereadores de Umuarama poderá analisar, ainda este ano, o Projeto de Lei para a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo no município. O PL 101/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.417, de 2019 – que instituiu o sistema – foi publicado no expediente da sessão ordinária do último dia 13.

O projeto, anteriormente enviado para as Comissões da Câmara, foi retirado de pauta no início de novembro a pedido do Executivo, que percebeu a necessidade de realizar algumas modificações, incluindo a obrigação de aplicar os recursos arrecadados com o estacionamento na área do trânsito. Anteriormente, os valores poderiam ser gastos em qualquer área.

Conforme Valdecir Gonçalves Capelli, secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana de Umuarama (Sestram), os recursos deverão ser direcionados, entre outras coisas, para a mobilidade e o transporte urbano.

“Deixamos claro que, prioritariamente, os valores arrecadados serão destinados à manutenção do sistema e à melhoria do transporte público. Se houver excedente, serão aplicados em outras ações para melhorar a qualidade de vida dos usuários”, afirmou.

Segundo o projeto, a forma de gestão permanecerá sob responsabilidade da prefeitura, que gerenciará o estacionamento por meio da Divisão de Fiscalização de Trânsito, vinculada à Umutrans, que, por sua vez, está atrelada à Sestram. De acordo com o secretário, os equipamentos necessários para a fiscalização serão alugados de uma empresa terceirizada.

“O sistema é o que a maioria das cidades do Brasil está utilizando. A ideia é que a prefeitura seja a gestora, nós teremos os equipamentos que realizarão a fiscalização e organização do estacionamento. A única coisa que a empresa fará é fornecer os equipamentos que solicitarmos”, destacou.

O edital para a contratação da empresa já está pronto e aguarda o parecer do jurídico para ser publicado. “Pretendemos publicá-lo nas próximas semanas. Queremos deixar tudo pronto até o final do mandato”, enfatizou.

Vagas de curta duração

A falta de um Sistema de Estacionamento Rotativo tem sido bastante questionada pela população e pelos comerciantes, que enfrentam problemas devido à escassez de vagas de estacionamento. Para tentar amenizar a situação, a prefeitura está aumentando em 30% o número de vagas de curta duração. “Além de aumentarmos as vagas de curta duração, especialmente para o período de final de ano, também estamos intensificando a fiscalização dessas vagas”, finalizou.

Atualmente, existem cerca de 950 vagas com tempo de uso limitado a 30 minutos. As vagas especiais têm vigência das 9h às 18h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados. A multa para quem for pego desrespeitando o prazo de 30 minutos é R$ 130, além de cometer uma infração média com 4 pontos na CNH.

Suspensão do Zona Azul

A suspensão do sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul ocorreu em 5 de abril de 2019. Na época, a prefeitura de Umuarama suspendeu unilateralmente o contrato com a empresa Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda, que prestava o serviço.

O município baseou-se em uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que anulou parcialmente uma das cláusulas do contrato que previa a cobrança de multas pela empresa. Além disso, havia bastante insatisfação dos usuários pelo serviço prestado, assim como reclamações das multas que eram aplicadas.