Receita Federal simplifica procedimento para microempreendedores individuais

Existem hoje 9.361 Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos em Umuarama. E com o objetivo de facilitar o processo de abertura e formalização de novas empresas, a Receita Federal do Brasil implantou, desde a quinta-feira (16), uma ação de simplificação no formulário no Portal do Empreendedor. A principal mudança é que o usuário não terá mais que preencher o campo denominado Nome de Fantasia.

O secretário municipal de indústria, Comércio e Inovação, Junior Ceranto, comentou que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Como explica a Receita Federal, o processo de registro do MEI ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão, o que faz induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, cita.

Ele explica que ‘jornada do cidadão’, no contexto do Governo Digital, refere-se ao conjunto de interações que um indivíduo realiza com o poder público para acessar determinado serviço.

“O conceito é baseado no princípio de que essas interações devem ser feitas para agilizar o processo como um todo, aumentando a satisfação do usuário”, relata.

A Casa do Empreendedor de Umuarama está fazendo uma campanha para divulgar a alteração proposta pela Receita Federal.

“Essa medida de dispensar a escolha de um Nome de Fantasia pode parecer pouca coisa, mas não é. Muitos MEIs são artesãos, prestadores de pequenos serviços, fabricantes de produtos em pequenas escalas, costureiras, enfim, são várias funções que não carecem de um nome de fantasia, que tem finalidade promocional: seu objetivo é vender uma marca para o público com a ajuda de estratégias de marketing”, observa Sergio Vercezi Filho, gerente da Casa do Empreendedor.

Vercezi acrescenta que a razão social possui comprometimento legal, o nome fantasia não. “A razão social é obrigatória para todas as empresas, a definição do nome fantasia é opcional; a finalidade da razão social é a identificação legal e o comprometimento fiscal (está presente em contratos, certificados, contas bancárias etc.). Agora que o preenchimento do campo Nome Fantasia tornou-se opcional, os usuários vencem uma etapa a mais na burocracia”, garante.

O assessor especial da Casa do Empreendedor, Nelson Vitor Souza Oliveira, indica que para saber se o trabalhador pode ser MEI, basta cumprir algumas condições, como exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas (a lista completa pode ser acessada aqui).

“Entre outras imposições, é preciso não ter ou abrir filial de outra empresa. Quem tiver qualquer dúvida basta procurar a Casa do Empreendedor, que fica na Praça Hênio Romagnolli, ao lado da Aciu”, finaliza.

(Com informações assessoria PMU)