Governo lança edital para bandas marciais e fanfarras com recursos da Lei Paulo Gustavo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu na terça-feira (24), na plataforma SIC.Cultura, o edital para contratação de produtoras para a realização de Mostras Competitivas para Bandas Marciais e Fanfarras com recursos da Lei Paulo Gustavo. Os recursos somam R$ 1.120.000,00 e o prazo para as inscrições vai até 7 de novembro de 2023, às 18h. Outros dez editais com recursos da LPG estão abertos para inscrições.

Em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Cultura, o Edital Bandas e Fanfarras visa proteger e promover a produção artístico-cultural e as manifestações culturais no Paraná. Com o intuito de descentralizar o acesso às atividades e aos bens culturais, o Governo do Estado reitera o seu compromisso com a diversidade e o pluralismo cultural.

Para isso, nesse edital os projetos podem ser inscritos em quatro categorias. Cada divisão contempla a realização de uma mostra por macrorregião, totalizando duas mostras por categoria. A divisão dos recursos por macrorregiões busca democratizar e descentralizar as mostras, para atender bandas marciais e fanfarras de diversos municípios afastados da Capital.

Por se tratarem de eventos que exigem deslocamento de agremiações musicais compostas por dezenas de integrantes, há melhor aproveitamento de recursos quando as mostras são agrupadas por proximidade geográfica. Dessa forma, reduz-se as despesas com transporte, hospedagem e outros custos de trabalho.

Para participar, os projetos devem ser inscritos por Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, com sede no Paraná há pelo menos seis meses em uma das macrorregiões onde a mostra será realizada.

Inscrição

Elementos e informações que deverão compor o projeto visando a sua análise estão contidos no formulário/aba de inscrição dentro do sistema SIC.Cultura. Além do seu integral preenchimento, os agentes culturais devem anexar os documentos e materiais obrigatórios exigidos pelo edital. 

Todo o processo de inscrição, análise técnica e de mérito, recursos, habilitação, acompanhamento dos projetos e prestação de contas se dará, exclusivamente, por meio digital, através do sistema SIC.Cultura no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br.

Para participar, o agente cultural deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná, fazendo seu cadastro no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br.

Inclusão e Acessibilidade

Todas as quatro categorias desse edital contemplarão uma reserva de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas negras, bem como uma reserva de 10% para projetos e ações propostas por pessoas indígenas.

Como medida de democratização, a pontuação obtida na fase de análise técnica e de mérito será acrescida de pontos adicionais caso a equipe predominante do projeto seja composta por pessoas integrantes dos grupos sociais elencados no Anexo VI do edital. Outra forma de aumentar a nota é direcionar a contrapartida social para grupos sociais também indicados no edital – pode ser encontrado no Anexo V.

O processo de inscrição nos editais oferecerá uma série de medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional que incluem a busca ativa de agentes culturais integrantes de grupos vulneráveis; a apresentação oral ou na língua de sinais como método de inscrição, reduzida a termo escrito pelo órgão responsável pelo chamamento público e o oferecimento de recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos editais e para o ato de inscrição.

Serviço:

Os proponentes podem encaminhar dúvidas para o e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br colocando no assunto o nome do edital e sua dúvida. A SEEC divulga as informações sobre os editais da LPG no site cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo, no Instagram @cultura_parana, Facebook e no grupo do WhatsApp, disponível neste link.