Umuarama: portaria suspende contrato entre município e empresa que gerenciava o aeroporto

Com a publicação da portaria 2.078/2023 no diário oficial do município, nesta terça-feira, 10, está suspenso o contrato entre a Prefeitura de Umuarama e a Infracea, empresa contratada pelo município para a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção do Aeroporto Regional Orlando de Carvalho.

Desde a manhã desta terça o aeroporto está sob a supervisão do diretor aeroportuário Geraldo de Assis Portela Júnior, que possui ampla experiência e qualificação na função para a qual foi nomeado no início deste mês.

Conforme a portaria, fica suspensa a execução do contrato de prestação de serviço celebrado entre o município e a empresa até decisão final em processo administrativo instaurado para apurar possível descumprimento de cláusulas contratuais. Na mesma portaria, o prefeito Celso Pozzobom determina que seja retomada provisoriamente pela administração municipal, a partir desta data, a execução dos serviços no aeródromo local.

A suspensão do acordo com a Infracea leva em conta processo administrativo instaurado em 29 de setembro deste ano, em trâmite para possível rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço, considerando que em 6/10/2023 a empresa emitiu ofícios para a Azul Linhas Aéreas e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informando que o Aeroporto Orlando de Carvalho estava sem condições operacionais.

A decisão considera ainda que a empresa foi notificada (em 3/10/2023) a apresentar defesa e documentos no referido processo administrativo e, decorrido o prazo, não se manifestou. Entre outros argumentos, a Procuradoria-Geral da Prefeitura baseou-se, para a suspensão contratual, em comunicação interna da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Inovação, informando que o abandono do aeródromo em 06/10/2023, pela empresa, fez com que a Azul cancelasse os voos dos dias 6 e 9 de outubro; e que é dever da administração municipal assegurar a regular e contínua prestação dos serviços públicos.

“É uma situação lamentável que enfrentamos no aeroporto, mas que, com a determinação do prefeito e uma reestruturação pessoal, estamos resolvendo. Já asseguramos a continuidade do transporte aéreo para os passageiros de Umuarama e região, inclusive as passagens para os próximos voos estão à venda no site da companhia”, acrescentou o secretário de Indústria, Comércio e Inovação, Junior Ceranto.

(Assessoria)