Prefeitura justifica atraso no pagamento do complemento salarial dos enfermeiros

A Prefeitura de Umuarama justificou nesta segunda-feira (9) o atraso no repasse do complemento salarial para 1.200 profissionais de enfermagem que atuam na saúde privada do município devido à necessidade de assinatura de um aditivo contratual.

O recurso, no valor de R$ 2.338.289,00, que foi repassado pelo governo Federal por meio do Fundo Nacional de Saúde, está depositado no Fundo Municipal de Saúde de Umuarama desde o dia 23 de agosto e deveria ter sido repassado aos hospitais em no máximo 30 dias.

A Prefeitura alega que a transferência ainda não ocorreu porque foi necessário efetuar um aditivo no contrato e, até o momento, algumas entidades ainda não haviam formalizado suas assinaturas.

Após conseguir as assinaturas de todas as partes envolvidas, o município deverá publicar os documentos nas próximas horas, e, em seguida, o Fundo Municipal fará a transferência aos hospitais Cemil, Norospar, Insa (Nossa Senhora Aparecida) e Uopeccan.

“Tivemos que fazer um novo contrato, e por isso está em trâmite para terminar. Ele passa por vários setores. Eu acredito que estava na licitação e estava para publicar hoje. Assim que publicar o aditivo do contrato, já será feito o pagamento”, afirmou o contador da Prefeitura, André Cristiano Duarte.

Conforme as informações, a documentação teria saído da Secretaria de Saúde, passado por diversos setores, até chegar ao departamento de licitação, o que teria provocado a demora na finalização da documentação.

Nesta manhã, o novo Secretário de Saúde de Umuarama, Edson dos Santos Souza, afirmou que ainda estava se inteirando da situação, mas que resolver a questão será sua prioridade assim que tomar posse oficialmente da pasta nesta terça-feira (10).

“Ainda estou me inteirando do assunto, mas pelo que vi com o pessoal, está em trâmite. Era problema documental. Até tem um dos hospitais particulares que ainda não assinou o contrato”, afirmou e seguiu:

“Todo o contrato tem um valor fixo, e quando vem algo a mais do governo estadual ou federal, precisa ser feito um aditivo de contrato ou um contato novo, dependendo dos valores. Mas ainda não posso te falar com precisão porque ainda não me inteirei 100% do assunto. Amanhã, assim que assumir a pasta, faremos uma reunião para ver em que pé está a situação”, disse.

No último dia 27, o Seessu (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Umuarama e Região) havia encaminhado um pedido ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para que o órgão investigasse a demora no repasse dos valores.

Naquele momento, o advogado William Diego Fortunato, assessor jurídico do Sindicato, afirmou que da parte dos hospitais estava finalizada e que a entidade sindical esperava apenas a liberação do dinheiro por parte da Prefeitura. Ele disse ainda ter buscado informações junto ao poder público, mas que não teria tido resposta.

“Estamos estudando realizar uma manifestação dos trabalhadores na Prefeitura, porque até então a União fez o papel dela e os hospitais também estão fazendo o seu papel para cobrar o pagamento, então o problema está na Prefeitura, que está com o dinheiro, mas até agora não fez o pagamento às entidades hospitalares”, disse.

Nesta segunda-feira, OBemdito tentou, por várias vezes, contato novamente com o assessor jurídico. No entanto, segundo informações da entidade, o advogado estaria cuidando de questões pessoais de urgência. Até o momento, não há detalhes sobre uma possível manifestação ou paralisação da categoria que abrange também técnicos de enfermagem e parteiras.