Enfermagem: Seessu pede que MP investigue a prefeitura por não repassar recursos para hospitais

O Seessu (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Umuarama e Região) encaminhou um pedido ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), solicitando uma investigação contra a Prefeitura de Umuarama, devido ao atraso no pagamento de um complemento salarial para 1.200 profissionais de enfermagem, que atuam na saúde privada do município. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (27).

O valor total em questão é de R$ 2.338.289,00, proveniente do governo Federal repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde e já depositado no Fundo Municipal de Saúde de Umuarama.

Conforme a denúncia apresentada à 4ª Promotoria de Justiça, o montante corresponde a assistência financeira complementar aos profisisonais da enfermagem, técnicos de enfermagem e parteiras e deveria ter sido pago aos hospitais Cemil, Norospar, Insa e Uopeccan, até o dia 23 de setembro, o que não ocorreu.

O advogado William Diego Fortunato, assessor jurídico do Sindicato, explicou que existe uma regra para a data do repasse para os hospitais da saúde privada, e isso não foi cumprido pela prefeitura. “Tanto o prefeito [Celso Pozzobom], quanto os vereadores, estão cientes da situação”, afirmou.

Ele também destacou que diversas solicitações de informações foram encaminhadas à prefeitura para esclarecer quando o pagamento seria efetuado, mas até o momento não houve resposta.

“Ontem (27) nós fomos até a prefeitura e conversamos com o assessor do atual prefeito e pedimos um esclarecimento. Ele ficou de passar um posicionamento, mas até o momento, não temos nenhuma resposta”, acrescentou.

Além do pedido de investigação devido ao não pagamento, o Sindicato está planejando uma mobilização dos trabalhadores, que devem realizar um protesto em frente ao prédio da prefeitura nos próximos dias.

“Estamos estudando realizar uma manifestação dos trabalhadores na prefeitura, porque até então a União fez o papel dela e os hospitais também estão fazendo o seu papel para cobrar o pagamento, então o problema está na Prefeitura, que está com o dinheiro, mas até agora não fez o pagamento às entidades hospitalares”, finalizou.

O OBemdito manteve contato com a Prefeitura de Umuarama para obter o posicionamento do município sobre a situação. Foi enviada uma nota que informa o seguinte:

“De acordo com a Secretaria de Saúde houve, de fato, uma demora na liberação decorrente das trocas de comando, tanto na secretaria quanto na Prefeitura. Mesmo assim, o processo está bem encaminhado e deve ser liberado nos próximos dias – dentro do prazo que termina no final desta semana. Com a regularização, a previsão é de que nos próximos meses não ocorram mais demoras como esta. O prazo para o depósito vence no dia 30. Até lá será depositado, segundo a Secretaria da Saúde”.

Confira abaixo o pedido de investigação feito pelo Sindicato ao MP-PR.