Câmara divulga nota sobre decisão do TJ que conduziu Pozzobom de volta ao cargo de prefeito

O prefeito de Umuarama Celso Pozzobom - Foto: Danilo Martins/OBemdito

A Câmara Municipal de Umuarama divulgou uma nota a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que conduziu Celso Pozzobom de volta ao cargo de prefeito. O TJ-PR deferiu o pedido de efeito suspensivo interposto pela defesa de Pozzobom. Com isso, ele voltou à função menos de 24 horas após a posse do vice-prefeito Hermes Pimentel.

A Câmara informa que possui “compromisso com a legalidade e o interesse público, demonstrando a importância da observância rigorosa das normas em prol da estabilidade institucional e sua atuação sempre será pautada pela legalidade”.

A decisão, proferida na tarde de terça-feira (26) é assinada pela desembargadora Joeci Machado Camargo, primeira vice-presidente do TJ-PR. Em resumo, toda a movimentação de Pimentel, anunciando secretariado e segundo escalão, foi por água abaixo.

Joeci Machado Camargo mandou suspender o veredito da Câmara de Vereadores, que na madrugada de 22 de janeiro do ano passado cassou o mandato de Pozzobom, alvo da operação Metástase, do Ministério Público. A decisão não é definitiva e novos troca-trocas de prefeito no município podem voltar a acontecer, mas não a curto prazo.

Confira abaixo a nota da Câmara na íntegra:

“A decisão proferida pela Desembargadora Joeci Machado Camargo deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial autuado sob o número 0087471-33.2023.8.16.0000.

Com essa decisão, a medida restaura, enquanto estiver em vigor, a decisão relacionada ao agravo de instrumento número 0007502-03.2022.8.16.0000 AI.

Isso implica que o Decreto que cassou o mandato do prefeito Celso Pozzobom volta a ser suspenso, o que, na prática, significa que o vice-prefeito Hermes Pimentel retoma à sua condição de vice-prefeito.

A Câmara Municipal de Umuarama reforça seu compromisso com a legalidade e o interesse público, demonstrando a importância da observância rigorosa das normas em prol da estabilidade institucional e, sua atuação, sempre será pautada pela legalidade.