Tribunal de Justiça decide por manter resultado do Legislativo sobre cassação de Pozzobom

A 4^a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu nesta terça-feira (19), por dois votos favoráveis e um contrário, pela manutenção do julgamento do Legislativo que no dia 21 de janeiro de 2022 cassou o mandato do prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom.

Pozzobom ainda pode recorrer para permanecer no cargo. A equipe de Hermes Pimentel, no entanto, dá como certa a volta do vice ao comando do Executivo municipal na tarde desta quarta-feira (20).

Os dois votos favoráveis pela manutenção da decisão da Câmara de Vereadores foram dados pelos desembargadores Abrahan Lincoln Calixto, que presidiu a sessão, e Maria Aparecida Blanco de Lima. Ambos votaram contrários ao relator do processo, Marcio José Tokars.

No início desta noite, às 18h30, a Câmara de Vereadores emitou a seguinte nota:

A Câmara Municipal de Umuarama informa que, referente ao processo nº 0072444-10.20238160000 – Embargos Declaratórios, apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, ocorreu o julgamento no dia de hoje, 19 de setembro de 2023, e os embargos foram considerados totalmente procedentes, reconhecendo a omissão apresentada.

Como resultado, foi atribuído o efeito infringente aos embargos de declaração, o que levou a uma alteração na decisão anterior, que suspendia o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal de Umuarama. É relevante destacar que, como consequência dessa decisão, o Vice-Prefeito Hermes Pimentel assumirá a Prefeitura de Umuarama.

O julgamento ocorreu na 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com 2 votos favoráveis e 1 voto contrário à decisão. Agora, a Câmara Municipal de Umuarama aguarda a intimação oficial para tomar as providências necessárias. Comprometemo-nos a manter a comunidade informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto.

OBemdito tenta contato com a defesa de Celso Pozzobom. Pessoas próximas dele afirmam que ele está tranquilo quanto a uma nova decisão jurídica em favor.