Umuarama

Câmara de Vereadores discute Projeto de Lei que regulamenta o transporte público de Umuarama

A Câmara de Vereadores de Umuarama deve analisar nesta segunda-feira (11) um Projeto de Lei que estabelece as normas gerais do sistema de transporte público coletivo do município e autoriza a sua delegação por concessão pública.

O Projeto de Lei Ordinária 64/2023, de autoria do Executivo, traz regras para a prestação do serviço mediante licitação, na modalidade concorrência de pessoa jurídica ou consórcio de empresa por um prazo de até 20 anos.

Na mesma sessão também estão previstas a votação do Projeto de Lei Complementar 23/2023, que cria gratificação por encargo de participação em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, destinada aos servidores efetivos designados para integrarem e participarem efetivamente de Comissão de Sindicância.

Dos demais projetos de lei, três já receberam parecer favorável na sessão anterior e deverão ser aprovados em segunda votação.  Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 78/2023, que institui, no calendário de eventos oficial do município, a Campanha “Agosto Dourado”, e o Projeto de Lei Ordinária 76/2023, que declara de utilidade pública a Acefu (Associação Centro de Excelência do Futebol de Umuarama).

A sessão está marcada para às 19h30 e pode ser acompanhada no plenário da Casa ou através da https://cmu.pr.gov.br/ ou nas redes sociais da Câmara.   

Rodrigo Mello

Formado em Jornalismo pelo Centro Universitário de Pato Branco (Unidep), tem especialização em Docência e Gestão do Ensino Superior pela Universidade Paranaense (Unipar). Com 23 anos de experiência, trabalhou em portais de notícia, assessoria de imprensa, TV e rádio. Foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e secretário municipal de Comunicação entre os anos de 2010 e 2013. Atualmente, é jornalista no portal OBemdito, onde escreve sobre política, educação, saúde, cidadania e segurança pública.

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