Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os moradores de Umuarama que desejam participar das Eleições Municipais de 2024 têm um prazo de oito meses para regularizar seu título de eleitor ou emitir a primeira via deste documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reiteradamente alertado os eleitores a não deixarem para a última hora a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral, garantindo assim o exercício do direito de voto no próximo ano.
O cadastro para as eleições de 2024 será encerrado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno da votação está marcado para o dia 6 de outubro de 2024, conforme estipulado pelo artigo 77 da Constituição Federal.
Em Umuarama existem atualmente 1.325 suspensos, 14.366 cancelados e os principais motivos para isso são condenação criminal, eleitores que não fizeram revisão biométrica, mudaram de residência, faleceram, não votam mais, cancelaram, não justificaram, ou não votaram por 3 anos e não procuraram a justiça eleitoral fazendo com que o título deixe de existir.
No entanto é importante destacar que é possível regularizar a situação pelo site ou pessoalmente comparecendo ao Cartório Eleitoral e apresentando os documentos necessários. Se houver multa, o sistema emitirá a guia para pagamento na hora. Caso o título esteja cancelado, é necessário realizar a revisão pelo site para atualizar os dados e, em seguida, finalizar o processo no Cartório para coleta dos dados biométricos e da foto.
Os documentos aceitáveis incluem o RG ou a certidão de nascimento (no caso de solteiros) ou de casamento, ou a carteira de Trabalho e Previdência Social (exceto a Carteira de Trabalho Digital), ou a carteira emitida por órgãos criados por lei federal que controlam o exercício profissional (como OAB, CRM, CREA, etc.), ou a CNH (inclusive a digital, mesmo que esteja vencida), ou o passaporte, desde que contenha todas as informações necessárias para a identificação da pessoa, incluindo a filiação.
Além disso, é necessário apresentar o título eleitoral e comprovantes de justificativa, se houver, bem como um comprovante de residência original, digital ou cópia, emitido nos três meses anteriores à data do atendimento. No caso de indivíduos que residem com os pais ou outros familiares, é necessário apresentar, juntamente com o comprovante de residência, um documento que comprove a filiação ou o parentesco. São aceitáveis como comprovantes de residência contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.
Além do vínculo residencial, é possível justificar a escolha do município caso se possa comprovar um vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário. O documento de identificação deve ser apresentado em sua forma original, legível, sem abreviaturas e em bom estado de conservação dentro do prazo de validade. Eventualmente uma cópia pode ser solicitada.
O alistamento eleitoral também está aberto para eleitores de 15 anos que completarão 16 até o dia da eleição. Para os eleitores de 16 e 17 anos o voto é facultativo.
As próximas eleições têm como objetivo a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno está agendado para o dia 6 de outubro de 2024, enquanto o segundo turno, onde necessário para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Para verificar a situação do título eleitoral, é possível preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para emitir o primeiro título, é necessário acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir as instruções fornecidas. Caso existam débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los pelo site antes de fazer o requerimento.
O Fórum Eleitoral de Umuarama está localizado na Avenida Desembargador Antônio Ferreira da Costa, Zona I, de segunda a sexta das 12h às 18h. Para mais informações entrar em contato pelo telefone
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