Etapa do curso realizada em Maringá - Foto: TCE-PR
A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta quarta e quinta-feira (dias 30 e 31), o curso sobre Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa. A capacitação ocorre em Umuarama, na sede da Universidade Paranaense (Unipar).
A formação acontece com apoio da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) e é ministrada pelo procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza; por Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR); e pelo auditor de controle externo Wilmar Martins da Costa Júnior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR.
O curso tem como público-alvo os jurisdicionados. Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas.
Outros temas apresentados durante a formação serão IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.
O ciclo de capacitação presencial sobre esse importante tema já aconteceu em Maringá, Toledo, Londrina e Foz do Iguaçu. As próximas cidades serão Francisco Beltrão, em setembro; e Ponta Grossa, em outubro. As datas e locais serão divulgados em breve.
Capacitação:Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa
Dias: 30e 31 de agosto, quarta e quinta-feira
Horários: 8 às 17h30 (dia 30); 8 às 12h (dia 31)
Endereço: Universidade Paranaense – Unipar (Praça Mascarenhas de Moraes, nº 4.282, Centro)
Inscrições: EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
(Reportagem: Assessoria TCE-PR)
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