Foto: 3ª Cia BPAmb/FV
A Polícia Militar Ambiental, ou Força Verde (PMAmb/FV) autuou, na última quarta-feira (9) um homem que foi responsável pela construção de um açude em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Porto Rico, localizado na fronteira com o Rio Paraná.
De acordo com o órgão, a ação aconteceu no âmbito das Operações 10 de Agosto e Hórus, e surgiu a partir de uma denúncia da instalação ilegal no município. Os policiais verificaram a situação e receberam um documento de outorga prévia – que determina o uso legal da água – porém os serviços no local estavam em desacordo com o estabelecido.
Foi feito contato com o órgão ambiental competente, que informou aos policiais que o proprietário do local ainda não possui a licença que permite a licença de instalação do açude no local.
Ao fim, o homem foi qualificado na esfera administrativa e criminal e um ofício foi encaminhado ao IAT (Instituto Água e Terra).
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