Foto: Ari Dias/AEN
A Secretaria estadual da Fazenda, através do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira (12) R$ 24,7 milhões em créditos de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores participantes do programa. Do valor total, R$ 21,8 milhões são destinados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados a 1.470 organizações sociais do Estado. Houve a emissão de aproximadamente 60,2 milhões de notas fiscais válidas.
O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como os dados do recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais com o CPF e aquelas que foram doadas para instituições sociais.
Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para efetuar o resgate é necessário ter um cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
CADASTRO – Para se inscrever, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço além de criar uma senha pessoal.
O cantor MC Livinho, de 32 anos, foi anunciado como novo reforço do Cianorte Futebol…
Uma mulher de 27 anos ficou ferida após o companheiro, de 22 anos, arremessar uma…
A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de dano ao patrimônio e ameaça na manhã…
A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta com as numerações do chassi e do motor raspadas…
Um adolescente de 17 anos sofreu uma fratura exposta em uma das pernas após ser…
A comunidade católica Santo Antônio, no distrito de Lovat, em Umuarama, inicia neste sábado (21)…
Este site utiliza cookies
Saiba mais