LOA e Projetos de Lei de interesse social são destaques da última sessão ordinária da Câmara

Encerrou na última segunda-feira (12), o prazo para que vereadores apresentassem emendas relativas às diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do poder Executivo, na qual constam todas as despesas e iniciativas a serem empregadas pelo município depois da aprovação.

Neste ano não foram apresentadas emendas pelos parlamentares. Com o fim do prazo, em breve o conteúdo deve voltar à pauta para ser votado em sessão plenária. 

Projetos de Lei

Dois projetos de desafetação de domínio público de móvel pertencente ao município foram apreciados na sessão desta segunda-feira (12). Os projetos de Lei 038/2023 e 039/2023 de autoriza o poder Executivo tem por objetivo de conceder direito real a título gratuito com possibilidade de doação futura, por meio de processo licitatório, tendo como propósito serem utilizadas para atender ao Prodeu (Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama).

Crédito Especial

O Projeto de Lei Ordinária 59/2023, aprovado por unanimidade, entrou em primeira discussão e votação, de autoria do Poder Executivo e se volta à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290 mil ao orçamento do município, que conforme a prefeitura, será destinado à atender a deliberação n° 16/2022 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, com intuito de direcionar recursos ao Lar Santa Faustina, o qual está em atividade desde 1968, recebendo e cuidando de idosos que ficam em regime de internato.

O Lar atende às necessidades básicas dos idosos, tendo uma equipe de profissionais que garantem o funcionamento dos serviços. São 70 idosos em atendimento e mais 43 funcionários (nutricionista, enfermeira, assistente social, psicóloga, coordenação, limpeza, monitores, técnico de enfermagem, funcionários administrativos e cozinha),

Com grandes custos de manutenção, o Lar Santa Faustina tem déficit mensal de um terço do seu orçamento. A ajuda da comunidade é importante na doação de insumos e necessidade do Lar, porém a maior necessidade da entidade atualmente é o auxílio do Poder Executivo.

“Assim, os recursos a serem repassados visam fomentar ainda mais a prestação deste relevante trabalho em âmbito municipal. Por fim, o projeto de lei também prevê a prestação de contas acerca da destinação e utilização dos recursos pela entidade, a fim de garantir a transparência e controle dos valores repassados”, complementa o prefeito Hermes Pimentel.

Entrega voluntária para adoção

O Projeto de Lei Ordinária 35/2023, de autoria da vereadora Cris das Frutas, e que estava em segunda discussão e votação também foi aprovado por unanimidade.  Ele prevê a obrigatoriedade de as unidades públicas e privadas de saúde do Município de Umuarama afixar placas informativas, em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres:

“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.” O texto determina ainda que as placas informativas devem conter endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude. 

Tulipa Vermelha

Outro texto aprovado por unanimidade em segunda discussão é o Projeto de Lei Ordinária 50/20230 do vereador Mateus Barreto. O conteúdo visa alteração na Lei Municipal nº 4.482, de 14 de junho de 2021, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umuarama a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Parkinson”.

A propositura inclui como símbolo a Tulipa Vermelha, na já existente Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. A flor é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um holandês desenvolveu um novo tipo de tulipa e a batizou em homenagem a James Parkinson, que, há mais de dois séculos, foi pioneiro nos estudos que levaram à descoberta da patologia.

Semana do Pioneiro

Por sua vez, o Projeto de Lei 058/2023, do vereador Ronaldo Cardoso foi aprovado em segunda discussão. O obtivo é reconhecer o valor e homenagear os pioneiros, os quais têm papel decisivo e fundamental para o desenvolvimento da Capital da Amizade.

OBemdito com Assessoria