Municípios já podem aderir ao programa de Atenção Primária do Ministério da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde orienta que o Ministério da Saúde já disponibilizou o sistema para solicitação de adesão aos municípios que queiram participar do programa de incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS).

A medida foi oficializada pela Portaria nº 635/2023, que classifica as equipes multiprofissionais como uma ferramenta complementar e integrada às demais equipes de APS, fortalecendo o cuidado multidisciplinar e especializado.

“Essas equipes possuem um papel central no reforço à Atenção Primária, uma das principais linhas de frente do atendimento em saúde da população. O Paraná tem investido profundamente na descentralização dos serviços e congratula esta ação, que trará benefícios sobretudo para quem mais precisa”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Os valores de repasse mensal de custeio variam entre R$ 12 mil e R$ 36 mil, a depender da modalidade de equipe ofertada pelo município. Os profissionais podem atuar em especialidades como Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Hanseonologia e Infectologia. Entre as principais ações desenvolvidas estão o atendimento individual, em grupo e domiciliar e discussão de casos, além da oferta de práticas de saúde a distância.

As solicitações de credenciamento destas equipes para 2023 devem ser por meio do sistema e-Gestor AB, no módulo “Gerencia APS” e seleção do card “Emergencial – Portaria GM/MS nº 544/23”, através deste link.