Prorrogadas as inscrições para a eleição de conselheiro tutelar de Umuarama

O prazo para inscrição de candidatos a conselheiro tutelar de Umuarama foi prorrogado. Os interessados devem procurar a Secretaria-Executiva dos Conselhos, na avenida Presidente Castelo Branco, 3370 – salas 5 e 6, até a próxima quinta-feira (11/05), das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. A eleição será disputada em outubro deste ano e a posse ocorrerá em janeiro de 2024. 

O mandato tem quatro anos de duração e os conselheiros titulares receberão remuneração mensal de R$ 3.866,43, um dos maiores salários para o cargo em todo o Estado. Cinco membros titulares serão eleitos e os demais ficarão como suplentes, conforme o resultado da votação, informa o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivo Galdino da Silva. 

Para a inscrição o candidato interessado deve apresentar ficha de requerimento preenchida, cópias do RG e CPF, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e civis, cópia do título de eleitor e comprovante de votação (ou justificativa de ausência) na última eleição e cópia da carteira de habilitação (categoria B no mínimo). 

Ainda uma certidão espedida pelo fórum atestando estar quite com a Justiça Eleitoral, cópia do certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para homens), comprovante de escolaridade, duas fotos 3 x 4, certificado de conclusão de curso de informática ou declaração de próprio punho e declaração atestando não ter sido penalizado com destituição do cargo de conselheiro tutelar. 

A taxa de inscrição é de R$ 60 e podem solicitar isenção candidatos inscritos no Cadastro Único do governo federal e doadores de medula óssea ou de sangue que tenham feito duas doações até 12 meses atrás. A escolha dos membros efetivos será por voto direto e secreto, em urnas eletrônicas fornecidas pela Justiça Eleitoral. 

A eleição será no Colégio Estadual Paulo Alberto Tomazinho (Ceppat). Podem votar cidadãos maiores de 16 anos inscritos no município, devendo apresentar título de eleitor, identidade ou outro documento com foto. 

Para ser conselheiro tutelar é necessário ser brasileiro maior de 21 anos, ter idoneidade moral e comprovar domicílio eleitoral na cidade. Não pode estar exercendo mandato ou concorrendo a cargos eletivos, nem ter sido penalizado com a destituição na função de conselheiro. A remuneração será reajustada anualmente no mesmo índice aplicado à remuneração dos servidores municipais. 

Mais informações na resolução 014/2023, disponível no diário oficial do município (www.ilustrado.com.br), no site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br) e também na Secretaria-Executiva dos Conselhos, pelos telefones (44) 3906-1019 e 3906-1092. 

(Reportagem: Assessoria)