Foto: Danilo Martins/OBemdito
A vereadora Ana Novais (União Brasil) protocolou no último dia 13 abril, na Câmara de Vereadores de Umuarama, um Projeto de Lei (PL) propondo que o exame de estudo cromossômico denominado teste de cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas, seja oferecido pela rede pública de saúde.
De acordo com a vereadora, após ser protocolado, agora o PL 022/2023, deverá passar pelas comissões de Justiça e Orçamento para verificar a constitucionalidade e, depois, poderá ser pautado em plenário para para ser votado.
“Algum tempo atrás, uma mãe entrou em contato comigo, pedindo ajuda financeira para fazer o exame do cariótipo para saber se seu filho tinha Síndrome de Down, porque o Sistema Único de Saúde não cobre este exame. Por isso vejo que os direitos das crianças que precisam desse diagnóstico não estão sendo garantidos”, argumentou.
Conforme a parlamentar, a torcida agora é para que os colegas vereadores entendam a importância do projeto e aprovem a proposição. “A expectativa é de que seja aprovado porque é de grande necessidade. Eu tenho relatos de mães que passam três a quatro meses sem fazer o exame e isso prejudica no diagnóstico da Síndrome de Down”, afirmou.
“É um projeto muito importante porque ajuda as mães que não tem condições de pagar pelo exame, e sem o resultado do cariótipo, a mãe não pode levar o filho para iniciar o acompanhando. No meu caso eu tive que arrumar o dinheiro, mas quem não tem condições, não tem jeito, tem que esperar” diz Josilaine Cristine Batista, mãe de um menino de 1 ano e 10 meses com Síndrome de Down e idealizadora do encontro Vamos Down´ma volta no shopping?
Segundo a proposta, as despesas com os exames serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. “Já conversei com o secretário de saúde [Herison Cleik da Silva Lima] e agora estamos tentando viabilizar o atendimento a partir do Projeto de Leia”, finaliza Ana Novais. A seguir leia o PL 022/2023 na Integra:
Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 22/2023. A ementa do Projeto de Lei nº. 022/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a realização do teste cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas, nas maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública no Município de Umuarama, Estado do Paraná.”
O artigo 1º do Projeto de Lei nº. 022/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizada a realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública no Município de Umuarama, Estado do Paraná, o exame de estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.”
O artigo 3º do Projeto de Lei nº. 022/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”
Umuarama, 17 de abril de 2023.
Professora Ana Novais
Vereadora
Aos 63 anos, Carlos Alberto passou por cirurgia e 34 sessões de radioterapia.
O Flamengo é campeão brasileiro de 2026. O Palmeiras até tentou, mas não conseguiu vencer…
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) cumpriu um mandado de prisão na tarde deste sábado…
O Simepar confirmou a passagem de mais dois tornados no Paraná, nas cidades de Foz…
Três vítimas fatais de um grave acidente na rodovia PR-323 foram identificadas como sendo moradoras…
A morte de mais uma das vítimas do gravíssimo acidente na PR-323, em Jussara, foi…
Este site utiliza cookies
Saiba mais