Sob protestos, Câmara aprova alterações no Plano de Cargos e Salários dos Professores

Depois de uma série de manobras, a Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou nesta segunda-feira (10), por 6 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar 001/2023, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária.

O projeto, que já havia sido anunciado em outras duas sessões e retirado de pauta depois de fortes protestos dos educadores, foi enviado novamente na semana passada, no retorno do prefeito Hermes Pimentel, que havia saído de férias e, deixado no seu lugar, o presidente do Legislativo, vereador Cleber Nogueira, o Clebão dos Pneus.  

Conforme o projeto, o piso da categoria será pago através de abono complementar aos profissionais, e não incorporado diretamente aos salários. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezerra, a aprovação, contrariando os interesses da categoria, já era esperada.

Ela chamou de “manobras” as movimentações feitas na Câmara nos últimos dias, em que o vereador Sorrisal pediu licença, alegando tratamento de saúde. Sorrisal havia se declarado favorável ao pleito do magistério. Eu seu lugar, por 30 dias, entrou Édipo Turisco (PP), alinhado ao Executivo. 

“Houve uma troca de vereadores propositalmente para que o projeto fosse aprovado. Então essa administração não valoriza a educação e quem perde não é somente a educação, mas todos os profissionais do município. Tudo isso é um desalento para os professores”, disse Lígia Bezerra. 

Ela acrescentou: “A categoria já trabalha desmotivada desde 2020, sem receber o piso. Com isso, temos uma dificuldade em conseguir professores, as escolas estão pagando um preço caro porque não temos professores suficientes. A carga de hora-atividade do município também não é cumprida por conta da falta de professores. Além disso, profissionais que assumiram o concurso acabam desistindo e os PSS também não está fácil de encontrar”. 

Conforme a presidente do Sindicato, existe uma ação na Justiça questionando o pagamento do piso. Além disso, um pedido de investigação sobre a aprovação do PLC também já foi enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). 

“Nós já temos um inquérito aceito pelo Ministério Público relacionado a essa situação porque já esperávamos essa troca de vereador. O promotor abriu um inquérito e agora vamos levantar mais provas, até porque o projeto passou sem assinatura de comissões e foi votado em duas sessões, uma atrás da outra, sem respeitar o interstício”, explicou. 

Dispositivos infringidos

De acordo o vereador Mateus Barreto, que votou contrário a aprovação do PLC, alguns dispositivos legais foram infringidos. Ele citou o artigo 125 do Plano de Cargos e Carreira, que refere-se a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Plano de Carreira que deve ser consultado antes da proposta ir ao plenário para ser votada, o que, segundo Barreto, não aconteceu.  

“O Artigo 151 da mesma Lei destaca que é necessário assegurar a continuidade do plano por, pelo menos, 36 meses da última revisão, o que também não aconteceu. Além disso, tivemos os pareceres das comissões, que não foram assinados pelo próprios relatores”, afirmou, acrescentando que a proposta aprovada achata os salários dos professores, uma vez que paga por abono aqueles que estão recebendo abaixo do piso. 

Protestos

A sessão extraordinária que aprovou as mudança foi bastante tumultuada. Logo no início, por 6 votos a 3, a Casa rejeitou um substitutivo ao Projeto. Depois disso, os Mateus Barreto e Ana Novais questionaram a legalidade do PLC, que não contava com as assinaturas dos presidentes das Comissões por onde o projeto tramitou. 

Com o substitutivo negado e os questionamentos dos dois parlamentares ignorados, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado com os votos dos vereadores, Cleber Nogueira (Clebão dos Pneus), Ronaldo Cardoso, Newton Soares, Fernando Galmassi, Antônio Aparecido dos Santos (Pé Duro) e Édipo Turisco, que substituiu o vereador Sorrisal.

Votaram contrários os vereadores Mateus Barreto, Ana Novais e Cris das Frutas. O vereador Ednei Custódio da Silva (Ednei do Esporte) não compareceu à sessão, alegando situação familiar. A ausência do parlamentar também não foi bem digerida pelos professores. Alguns deles chamaram o vereador de “covarde”.

Quem mais ouviu provocações, no entanto, foi Turisco. “Esse aí entrou para sepultar de vez o seu nome na carreira política. Se depender de nós, não ganha mais nada. É um pau mandado do prefeito, um vendido. Uma grande decepção”, disse um professor, apontando o dedo para o vereador. “Quanto você tá levando para fazer isso?”. Turisco não conseguia esconder o constrangimento.

Sorrisal também não foi poupado. “O cara diz que está doente. Será que doente sai por aí, feliz da vida, distribuindo ovos de Páscoa? Eu mesmo votei nesse cidadão. Meu voto ele não vai ter nunca mais. E os votos que eu puder tirar, eu vou tirar. Cadê o amigo do povo?”, esbravejou uma professora.

Tentativas de aprovação

Antes da sessão desta segunda-feira, outras duas tentativas já haviam sido realizadas. Nas duas ocasiões o PLC havia sido retirado de pauta à pedido do prefeito Hermes Pimentel que além de enfrentar pressão dos professores, greve e protestos, também não contava com os votos necessários para a aprovação.  

Desta vez, com um conjunto de manobras antes do PLC ser pautado e, depois de entrar em votação, permitiram um cenário favorável a para a aprovação. Nesta manhã, parte dos docentes deixaram as salas de aula para acompanhar a votação, mesmo assim sem sucesso, o PLC, que foi aprovado, agora seguira para sanção do prefeito Hermes Pimentel.