Pimentel envia para a Câmara projeto que altera o Plano de Carreira dos professores municipais

A Câmara de Vereadores de Umuarama deverá discutir na próxima segunda-feira (10), em sessão extraordinária marcada para às 9h, o Projeto de Lei Complementar 001/2023, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Umuarama. 

O projeto foi enviado para a Câmara na volta das férias do prefeito Hermes Pimentel que reassumiu o cargo nesta semana. Pautado em pelo menos outras duas ocasiões, foi retirado à pedido prefeito após pressão e protestos dos professores, que em uma das sessões, chegaram a paralisar as aulas. 

“O PL tem o mesmo conteúdo do anterior. Ele propõe pagar um abono para os professores que iniciam a carreira. A partir de então, os professores ficam com os seus salários congelados e passam a receber somente a correção da inflação”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezera.

De acordo com ela, a tentativa de aprovar a mudança é uma manobra para que o munícipio não tenha que pagar o piso nacional do magistério, que deverá ser obrigatório, assim que houver uma decisão judicial sobre o assunto. 

“Eles estão fazendo isso porque vai chegar um momento que todos os municípios terão que cumprir o piso e ele [prefeito Hermes Pimentel] não quer pagar. Já temos uma ação judicializada e o mínimo que nós esperávamos era que o município aguardasse a decisão da justiça com relação ao piso”, afirma ao destacar que com a mudança, a prefeitura não precisará pagar o piso, que não é previsto na nova sistemática do Plano do Carreira do Magistério Municipal.

“A valorização da carreira é a única coisa que o magistério tem. Não é uma lei municipal somente, faz parte das leis de valorização dos programas do Ministério da Educação. Essa alteração do Plano de Carreira acaba com a carreira do magistério em sua totalidade. Nunca vimos tamanha desvalorização”, desabafou.  

O OBemdito entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para saber o posicionamento oficial do município sobre o assunto. Até o momento da publicação desta reportagem não havia uma resposta sobre o pedido. 

Suspensão das aulas

No grupo Umuarama em Debate, no Facebook, foi informado que na segunda-feira (10) não haverá aulas na rede municipal de ensino em decorrência de os professores irem para a Câmara lutar por seus direitos. Informação que também foi solicitada a prefeitura, mas que até o momento, não foi repassada uma reposta. 

Outros projetos

Além do PL  001/2023, também estão previstas a votação de outros quatro projetos de Lei na sessão extraordinária. Confira abaixo os Projetos: 

PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a desafetar e outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município conforme especifica. Do poder Executivo Municipal, com 09 artigos.  

PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – Desafeta do domínio público imóvel desta municipalidade e autoriza o poder Executivo a conceder direito real de uso a título gratuito, com possibilidade de doação futura, por meio de processo licitatório por concorrência, nos termos da Lei Municipal nº 4.208, 27 de julho de 2017. Do poder Executivo municipal, com 07 artigos.  

PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.909, de 14 setembro de 2006, e dá outras providências. Do poder Executivo municipal, com 03 artigos.  

PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Institui e regulamenta os Programas Habitacionais Federais e Estaduais (Pr) em vigor no âmbito do município de Umuarama e dá outras providências . Do poder Executivo municipal, com 13 artigos.