Deputada sugere que estado assuma leitos de UTI Covid de hospitais particulares

Diante da resposta do Governo do Estado de que há dispositivo legal para esse fim, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) reforçou seu pedido junto ao Poder Executivo e voltou a apelar para que o estado assuma a conta dos leitos de UTI Covid dos hospitais privados, quando na região e no estado não houver mais leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para absorver essa demanda. “Além de perder entes queridos, as famílias ficam endividadas porque, no desespero e angústia, buscam uma forma de salvar a vida desses familiares e só encontrou atendimento na rede privada”, disse Luciana.

“Essa conta fica muito aquém do orçamento das famílias, que tentam fazer vaquinhas e correm atrás de ajuda, mas não têm nenhuma segurança de conseguirem arcar com essas despesas”, destacou a parlamentar. Uma das famílias que relatou seu desespero é do Sudoeste do Paraná e, pelo internamento de aproximadamente 10 a 12 dias em UTI da rede privada, sob intubação, contraiu uma dívida de cerca de R$ 140 mil (cento e quarenta mil reais).

Em resposta ao requerimento da deputada, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, informou que “os leitos dos hospitais privados não contratualizados ao SUS podem ser requisitados para atendimento aos usuários do SUS, conforme previsto no art. 14 do Decreto Estadual no 4.230, de 2020, cujo pagamento terá como referência os valores previstos na Tabela SIGTAP/SUS”.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (28) o decreto nº 7989 que dispõe sobre o monitoramento das informações de ocupação e disponibilidade de leitos públicos e privados em estabelecimentos de saúde no Paraná, com ou sem vínculo contratual com o SUS.

MAIS CONTROLE

Na última segunda-feira (28) o governador Ratinho Jr. decretou que todos os hospitais devem registrar os atendimentos a pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid-19, na Central de Acesso à Regulação do Paraná (CARE), além de informar a disponibilidade de leitos de cada unidade. Segundo o documento, a atualização das informações deve ser realizada duas vezes ao dia.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, explicou o objetivo do ato normativo. “Este decreto visa conseguir o registro obrigatório de pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19 por parte de hospitais privados que não usam o sistema CARE. Essas informações irão auxiliar o Governo do Estado na implantação, ou não, de medidas mais restritivas, compra e solicitação de equipamentos hospitalares e medicamentos de intubação”, disse.

O Plano deverá prever que, pelo menos, 50% da capacidade operacional dos leitos privados clínicos e cirúrgicos não SUS e leitos de UTI adulto e pediátrico informados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), seja remanejado para o atendimento exclusivo dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

A orientação de remanejamento não se aplica a leitos das especialidades de obstetrícia, oncologia, cardiologia, nefrologia, oftalmologia e traumatologia, nos casos de procedimentos cirúrgicos essenciais.

O diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinícius Filipak, informou que a secretaria realizará um treinamento com todos os gestores. “A plataforma do CARE já foi formatada para permitir que todos os hospitais façam os registros, e a Sesa irá realizar imediatamente um treinamento com esses serviços para que possam informar a ocupação desses leitos”.