Umuarama: Projetos voltados à educação e associação comunitária são aprovados na Câmara

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama da última segunda-feira (20), parlamentares votaram dois projetos de lei, um de autoria da vereadora Cris das Frutas, e outro, do vereador Fernando Galmassi.

Inicialmente, a matéria discutida se volta ao Projeto de Lei 111/2022, que foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. O conteúdo declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama (Aceru). 

O segundo texto, Projeto de Lei 113/2022, propõe assegurar vaga prioritária à criança e adolescente vagas na rede pública de ensino, em situações em que seus pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência. 

ACERU

A vereadora Cris das Frutas, autora do Projeto de Lei 11/2022, justifica a iniciativa tendo como parâmetro as atividades desenvolvidas pela Aceru, entidade sem fins lucrativos.

Para ela, os serviços prestados, de caráter comunitário, voltados à realização de atividades sociais, esportivas e comunitárias, contribuem na formação e qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e adultos, masculino e feminino.  

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Por sua vez, o Projeto de Lei 113/2022 – assinado pelo vereador Fernando Galmassi, propõe assegurar às crianças e adolescentes que tenham como responsáveis pessoas com deficiência ou idosas a prioridade de matrícula em escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, minimizando dificuldades relacionadas ao deslocamento e à acessibilidade.

A propositura leva em conta ainda o fato de evasão escolar, em muitas situações, ter como um dos principais responsáveis a distância e a impossibilidade financeira das famílias.

“O objetivo deste Projeto não é criar vagas, mas tão somente organizá-las, já que, quanto à distribuição, o Poder Público deve estar atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas também à realidade dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão”.

(Assessoria Câmara)