Funcionários públicos paralisam atividades para acompanhar votação da reforma da previdência municipal

Dezenas de professores e funcionários públicos já estão na Câmara de Vereadores de Umuarama para acompanhar a sessão extraordinária que acontece nesta sexta-feira (24), quando será retomada a discussão da reforma da previdência dos servidores públicos municipais.

Com isso, as escolas municipais de Umuarama não deverão ter aulas no período da tarde. Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), algumas unidades educacionais já dispensaram os alunos na parte da manhã.

“Os professores têm grupos individuas com todos os pais de alunos então já foram avisados ainda na tarde de ontem. Além disso também ficou alguns funcionários nas escolas para avisar os pais que porventura não foram informados”, afirma a presidente do Sispumu Lígia Strugala Bezera.

De acordo com ela, a expectativa é de que mais de mil funcionários públicos acompanhe a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 046/2022, no período da tarde.

“Os que conseguirem entrar no espaço irão permanecer lá. Já os que não conseguirem vão acompanhar a sessão no lado de fora”, diz ao explicar que a reforma da previdência municipal atinge também servidores da saúde, da assistência social e do pátio da prefeitura.

Segundo o 25º Batalhão de Polícia Militar, equipes da PM foram solicitadas pela presidência da Câmara e estarão acompanhado a sessão.

Votação na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 046/2022, que foi pautado com outros 16 projetos, dispõe sobre as aposentadorias dos Servidores Públicos Municipais ligados ao Regime Próprio de Previdência social – RPPS.

O PLC estabelece as regras permanentes de transição, os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além dos requisitos e cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência.

Por ser um Projeto de Lei Complementar (PLC) são necessários 2/3, ou seja, 7 votos para passar a reforma da previdência municipal na Câmara de Vereadores.  Conforme a presidente do Sindicato, pelo menos três dos vereadores, já se posicionaram contrários a aprovação dos PLC. “Temos confiança que alguns deles estão enxergando a situação e vão defender o funcionalismo”, pontua.

Discussão

Apesar da formação de uma Comissão para debater a reforma da previdência dos servidores municipais, não há entendimento sobre o tema. Recentemente a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Umuarama), que também faz parte das discussões, afirmou que tema é complexo e precisa ser melhor batido.

Para a presidente do Sindicato, o que falta é diálogo por parte do poder público que teria fechado as portas para as negociações.  “Tudo isso acontece porque o prefeito está com uma equipe que não está fazendo o assessoriamento certo. O prefeito não é dono de nada, ele é representante do povo e, quando ele fecha a porta para dialogar com os funcionários, ele está fechando a porta para a população”, afirma.

Correção da data-base

Outra situação que também é apontada pela presidente do Sispumu é a correção da data-base dos servidores, que é feita pela inflação e acontece no mês de janeiro, mas até o momento não foi realizada.

“Já passava das 17h30 quando eles ligaram ontem para marcar uma reunião de negociação da data-base”, disse ao revelar que a data-base é discutida por uma Comissão Especial e não tem a ver com a reforma da previdência municipal. A reunião estava marcada para acontecer às 10h30 na sede do Sispumu.

Projetos

Além da votação do projeto da reforma da previdência, outros 16 projetos de lei estão em pauta na sessão. Entre eles o Projeto de Resolução (L) 1/2023 que cria cargos na Câmara de Vereadores. (Relembre os Projetos aqui).

Paralização das aulas

A Secretaria de Educação confirmou a paralização de algumas escolas, mas não soube informar qual o número de alunos impactados. De acordo com a pasta somente na segunda-feira haverá números exatos sobre a paralização. As aulas deverão ser repostas em um sábado.

Posicionamento da Prefeitura

OBemdito manteve contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Umuarama para saber o posicionamento do munícipio sobre paralização. Acompanhe a nota abaixo.

Nota

A decisão dos professores de paralisarem as aulas para acompanharem a votação na Câmara de Vereadores de Umuarama, em sessão marcada para ser iniciada às 14h desta sexta-feira (24), é ÚNICA e EXCLUSIVA de alguns professores, ou seja, não cabe à Secretaria Municipal de Educação ou à administração municipal argumentar sobre resoluções alheias.

Porém, cabe destacar que, dentro do que determina a legislação brasileira, a responsabilidade pelo cumprimento do Calendário Escolar é do professor, ou seja, todos aqueles que deixaram – ou vão deixar – de cumprir o referido Calendário, terão de repor as aulas, em nome do não prejuízo de alunos, pais e responsáveis.

Sobre questionamentos enviados no privado sobre a possibilidade ou “iminência” de que outros setores ou servidores da Educação também “teriam aderido ou estariam dispostos a aderir” à “paralisação dos professores” (sic), a administração municipal afirma que não há nenhum comunicado formal e/ou oficial a respeito do tema.