Sindicato realiza manifestação reivindicando o pagamento do piso salarial dos enfermeiros

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Umuarama e Região (Seessu) realizou por volta das 18h de terça-feira (14) um protesto para reivindicar o cumprimento da Lei nº 14.434/2022. O objetivo é cobrar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem.

A categoria de enfermagem de Umuarama se reuniu na Praça Miguel Rossafa para mostrar para a população a sua luta. “No que tange ao assunto, cumpre informar que a categoria da enfermagem possui papel fundamental para o sistema de saúde, entretanto, muitas vezes não tem o devido reconhecimento ou valorização, tornando assim importante e relevante a mobilização dos profissionais da categoria para defender o cumprimento do piso salarial previsto na Lei nº 14.434/2022, uma vez que ele é uma garantia de dignidade e equidade na remuneração”, informou o sindicato.

A presidente do Seessu, Débora C. Ap. Rankel Fortunato, comentou que no ano passado foi aprovado o Piso Nacional da Enfermagem para regulamentar o salário da categoria. Porém, a confederação que representa as empresas do setor (hospitais, clínicas, planos de saúde, etc.) entrou com uma ação de inconstitucionalidade tendo em vista que a lei não determina de onde sairá o recurso para custeio desse valor.

Ela explica que em alguns locais a diferença de valor do salário de um técnico de enfermagem, por exemplo, equivale a uma diferença de até 80% – no comparativo com o que o profissional recebe atualmente e o que prevê a nova lei.

A situação fez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender os efeitos da lei ainda em 2022. “Desde então estamos na luta para implantação desse piso”, disse Débora. Ela acrescenta que agora está em trâmite uma Medida Provisória (MP) que visa regulamentar de onde sairá o recurso para a implementação da lei e outros fatores.

O dia 14 de fevereiro foi escolhido como uma data nacional para atos em prol da reivindicação do piso, para mostrar que o assunto não foi esquecido e que a categoria precisa da valorização. “Se até dia 9 de março não houver retorno com relação à Medida Provisória está prevista uma paralisação nacional a partir do dia 10 de março”, informou a presidente do Sindicato.

Uma assembleia foi realizada em Umuarama na última sexta-feira (10), aprovando uma passeata nesta terça, que inclusive passaria em frente aos hospitais da cidade No entanto, devido à chuva, houve apenas a mobilização na Praça Miguel Rossafa.