Vereadores aprovam o programa Bolsa Umuarama no valor de R$ 150 mensais

Duas sessões foram convocadas para esta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Umuarama. A primeira delas, extraordinária, foi agendada para as 13h30 e contou com dois projetos em pauta.

O Projeto de Lei Ordinária 27/2021 tem como autor o Poder Executivo Municipal. A proposta requer a instituição do Bolsa Umuarama como forma de amenizar os impactos suciais/econômicos de famílias de baixa renda do município, consistente em auxílio assistencial, suplementar, emergencial e provisório destinado à famílias de baixa renda.

Ao todo, 12 artigos, o quinto endossando o propósito do benefício, que serviria como complementação de renda pago em três parcelas sucessivas e mensais, cada uma no valor de R$ 150. O inciso segundo do mesmo artigo enfatiza que, havendo a prorrogação do estado de calamidade pública reconhecido para o Município de Umuarama no Decreto Legislativo do Estado do Paraná, o benefício pode ser prorrogado mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Emenda apresentada pelos vereadores Ana Novais e Sorrisal solicitava que o valor do benefício se estendesse para R$ 300. Submetida à votação, a emenda foi rejeitada sob argumentação de que o município não teria aporte financeiro para arcar com o valor proposto. Colocado em votação o projeto, sua aprovação de deu por unanimidade.

Os dois projetos em extraordinária estavam em primeira votação e discussão. Ao final do primeiro turno, houve pedido de dispensa do prazo regimental de 72 horas no qual as sessões extraordinárias devem acontecer uma da outra. O pedido foi aprovado e a segunda votação ocorreu em sequência, tendo o mesmo resultado da primeira.

O Projeto de Lei Complementar 3/2021 prevê a revogação do artigo 35 da Lei Complementar nº 249, de 28 de setembro de 2010. A propositura tem como autor o Poder Executivo Municipal e visa à revogação do artigo que especifica gratificação do controlador interno da prefeitura. Tal iniciativa visa atender determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais preceitos constitucionais.

SESSÃO ORDINÁRIA

Posteriormente à sessão extraordinária, ocorreu à sessão ordinária, na qual estavam quatro projetos em pauta, todos em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Ordinária 18/2021, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a elaboração do Orçamento Anual da prefeitura para o exercício financeiro do ano de 2022. Em votação, houve aprovação unânime.

As outras três matérias também receberam aprovação unânime. Trata-se de denominações de vias públicas por meio dos Projetos de Decretos Legislativos: 11/2021 (vereador Fernando Galmassi), 13/2021 (vereador Newton Soares) e 14/2021 (vereador Ronaldo Cruz Cardoso).

(Assessoria Câmara)