Após protesto de servidores, projeto de reforma da previdência de Umuarama é retirada de pauta

O Projeto de Lei Complementar que previa a reforma da previdência do município que havia sido enviado pelo Executivo para ser votado, em caráter de urgência, na Câmara de Vereadores de Umuarama, foi retirado da pauta da sessão da extraordinária a pedido do próprio prefeito Hermes Pimentel.

O PLC 46/2022 versava sobre as aposentadorias dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aumentando o tempo de contribuição para a aposentadoria em mais cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres.  Além disso, também previa a contribuição de 14% para todos os aposentados com ganhos acima de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424.

O município defendia a aprovação sob o argumento de que era necessário buscar um equilíbrio financeiro, especialmente no financiamento do custo suplementar (recursos extras que o município transfere ao fundo, para cobrir o déficit entre a arrecadação e o custo da folha de pagamento).

O Projeto não foi bem visto pelos funcionários públicos, que lotaram as dependências da Casa para protestar contra as mudanças. Depois de muito tumulto, o PL foi retirado por conta de um ofício enviado pelo chefe do Executivo.

“Foi colocado em pauta sem antes ter ouvido os servidores. O Sindicato contratou uma equipe especialista em previdência municipal, mas apenas ontem tivemos o parecer, mesmo assim, o prefeito foi oficiado que nós estávamos fazendo este estudo, no entanto ele optou em mandar o projeto em sessão extraordinária”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezerra, ao dizer que algumas mudanças são aceitas, no entanto, não como foram propostas.

“O autor deste Projeto é o poder Executivo, então ele tem essa prerrogativa de retirá-lo antes da votação, e foi isso que ele fez, os motivos não foram apresentados, mas é um ato discricionário e ele pode fazer” destacou o procurador jurídico do Legislativo, Diemerson Castilho.

Depois da sessão, uma reunião entre o Executivo e o Sispumu estava prevista para acontecer na prefeitura de Umuarama, onde seriam discutidos alguns pontos da reforma. Apesar da retirada da pauta, o PLC 46/2022 ainda poderá ser pautado em 2023 para ser votado como está, sem não houverem mudanças no texto.

Outros Projetos

Além do projeto de reforma da previdência, outros dois Projetos de Lei também foram retirados da pauta, entre eles, a Lei de Orçamentaria Anual (LOA) que estabelece o orçamento de Umuarama para 2023 e que precisa ser aprovado até o dia 31 de dezembro deste ano.

Possivelmente o PL 101/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município deverá ser apreciado em uma nova sessão extraordinária na próxima semana.  

Os demais projetos, foram todos aprovados por unanimidade pelos vereadores em primeira e segunda discussão, isso porque, a Casa aprovou um pedido de dispensa de interstício, que é o tempo entre uma sessão e a outra.