Servidores contrários à reforma da previdência municipal lotam a Câmara de Umuarama

Servidores públicos municipais lotaram as cadeiras do salão da Câmara de Vereadores de Umuarama, na manhã desta quinta-feira (15). Eles, que são contrários ao Projeto de Lei Complementar que determina mudanças do sistema da previdência municipal, aguardam o início da sessão extraordinária que estava marcada para as 8h desta manhã, porém teve início às 9h, com uma hora de atraso.

O PL 46/2022 dispõe sobre as aposentadorias dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e foi enviado para a Casa em caráter de urgência.

Ele versa sobre as regras permanentes e de transição; os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além do cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezerra, o PLC aumenta em cinco anos o tempo de contribuição para os homens e sete anos para as mulheres. Além disso, instaura também uma contribuição previdenciária de 14% para todos os aposentados com ganhos acima de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424.

“Esperamos que os vereadores tenham consciência do quanto isso é prejudicial ao trabalhador e não aprovem essa reforma”, afirma ao dizer que a mudança tem o objetivo diminuir o valor que é repassado pelo município anualmente ao fundo previdenciário por conta de uma dívida assumida pela prefeitura no passado.

“Quando o município aumenta a idade para o servidor se aposentar e passa a cobrar contribuição dos aposentados, ele passa a cobrar do servidor, uma dívida que era do próprio município”, finaliza.

Segundo a prefeitura de Umuarama, o objetivo principal da reforma é buscar o equilíbrio financeiro, especialmente no financiamento do custo suplementar (recursos extras que o município transfere ao fundo, para cobrir o deficit entre a arrecadação e o custo da folha de pagamento).