Em sessão extraordinária, Câmara aprova repasse de auxílio para hospitais de Umuarama

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (29), cinco Projetos de Lei Ordinária. Dentre os PLs, destaque para 129/2022 e o 130/2022, que autorizam o repasse financeiro a Instituições Hospitalares da cidade.

O primeiro autorizou o Executivo a realizar repasse a título de auxílio financeiro no valor de R$ 1,05 milhões ao Centro Médico Materno Infantil (Cemil). Já o segundo autorizou o repasse no valor de R$ 800 mil para a Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Norospar). A votação foi acompanhada por representantes dos hospitais.

Na sessão também foram aprovados os Projetos 115/2022, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, conhecida como nova Lei de Licitações.

O Projetos 128/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o PL 131/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umuarama para o exercício de 2022.  

O Projeto é um complemento do PL 124/2022, que havia sido aprovado no último dia 11 de novembro, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 30 milhões. No PL aprovado nesta terça-feira, além da autorização para o incremento dos valores no orçamento de 2023, também estava a especificação das áreas onde os recursos serão investidos.

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. Apenas a vereadora Ana Novais não compareceu. Ela apresentou justificativa.

Sessões

Além desta sessão extraordinária desta terça-feira, pelo menos mais duas sessões ordinárias estão marcadas, uma para o dia 5 de dezembro e outra para o dia 12, visto que o recesso parlamentar de fim de ano começa no dia 15. Nesta segunda-feira (28), por causa do jogo do Brasil, não houve a sessão que estava marcada para às 19h30.