Câmara aprova aumento de salário para o prefeito e vereadores de Umuarama

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (11), a mudança de dez para 17 cadeiras para a próxima legislatura.  

A alteração estava prevista em um Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que previa a regulamentação do número de vereadores conforme o art. 29, IV, alínea “e” da Constituição Federal.

O Projeto de Emenda 3/2017, de autoria dos ex-vereadores Deybson Bitencourt, Jones Vivi, Junior Ceranto, Marcelo Nelli, Maria Ornelas e dos atuais, Mateus Barreto, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso, recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários.  

Durante a sessão, que teve pauta carregada, também foram aprovados outros dos PLs que previam o aumento dos salários dos vereadores e também do prefeito e vice-prefeito.

O Projeto de Lei Ordinária 121/2022, que fixou os salários dos vereadores em R$ 10.462,46 e de R$ 13.601,19 para o presidente da Câmara, a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, foi aprovado com apenas um voto contrário. Atualmente cada vereador ganha R$ 5.962,72 e o presidente R$ 8.944.08.

Já o Projeto de Lei Orgânica 122/2022, que fixa o salário do prefeito em R$ 26.802,72, e do vice-prefeito em R$ 10.462,47, foi aprovado por 9 a 1.

Ao contrário dos salários dos vereadores, que passa a valer somente a partir da próxima legislatura, o novo salário do chefe do Executivo é valido para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Até então os vencimentos do prefeito eram de R$ 22.335,60

Outro projeto aprovado com apenas um voto contrário foi Projeto de Resolução 8/2022, que modificou o valor das diárias pagas a funcionários e vereadores em viagens que tratem de assuntos de interesse do Poder Legislativo ou de interesse público.

Atualmente as diárias são de R$ 272,43 para os vereadores e presidente para viagens acima de 250 quilômetros e de R$ 476,72 para a capital federal.

Com a aprovação passam a ser de R$ 350 para viagens acima de 150 quilômetros de Umuarama para o presidente e vereadores, de R$ 550 para capitais e de R$ 850,00 para a capital federal.

Outros Projetos

Durante a sessão também foram aprovados outros oito Projetos de Lei por unanimidade, sendo dois de desafetação de imóveis de domínio público, um que autoriza o município a contrair empréstimo no valor de R$ 30 milhões de reais, dois que autorizaram repasses financeiros para Instituições, além de um que cria a Banda Municipal de Música de Umuarama.

Outros dois projetos que tratavam de desafetação de imóveis foram retirados de pauta.

Instituições

Duas instituições sociais receberão recursos com a provação dos Projetos de Lei 123/2022 e 126/2022. O primeiro autorizou Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a AMA (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Umuarama).

Já o segundo vai possibilitar ao Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao Projeto Obras de Misericórdia (Lar Santa Faustina).

Unidades Habitacionais

Outros dois Projetos aprovados o PL 125/2022 e o PL 127/2022 autorizaram o município a realizar aquisição onerosa de imóveis para fins de implantação de unidades habitacionais. Os dois foram aprovados com anuência de todos os dez vereadores.

Dispensa do interstício

Além da sessão extraordinária desta sexta-feira, uma outra estava marcada para acontecer na próxima quarta-feira (16). No entanto, os vereadores votaram e aprovaram a dispensa do intervalo necessário entre uma e outra, o que permitiu que todos os projetos da pauta fossem aprovados em 1ª e 2ª discussão e votação.