Câmara vota reajuste do subsídio dos vereadores e do prefeito, além de aumento de cadeiras na Casa

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que prevê a regulamentação do número de vereadores na Câmara Municipal de Umuarama, deverá ser apreciada em primeira discussão e votação em sessão extraordinária marcada para acontecer nesta sexta-feira (11), às 9h da manhã.

O Projeto de Emenda 3/2017, de autoria dos ex-vereadores Deybson Bitencourt, Jones Vivi, Junior Ceranto, Marcelo Nelli, Maria Ornelas e dos atuais, Mateus Barreto, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso, prevê o aumento de dez para 17 cadeiras conforme o art. 29, IV, alínea “e” da Constituição Federal.

Além desta discussão, também está pautado o Projeto de Lei Ordinária 121/2022, de autoria dos vereadores, Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Mateus Barreto, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Sorrisal Amigo do Povo e Fernando Galmassi, que fixa o salários dos vereadores em R$ 10.462,46 e de R$ 13.601,19 para o presidente da Câmara, a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

Na mesma sessão também está prevista a análise do Projeto de Lei Orgânica 122/2022, que fixa em R$ 26.802,72 o subsídio mensal do Prefeito e R$ 10.462,47 para o vice-prefeito referente ao período de  1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Outro Projeto de Resolução 8/2022 regulamenta o valor das diárias pagas a funcionários e vereadores em viagens que tratem de assuntos de interesse do Poder Legislativo ou de interesse público.

Os valores previstos são de R$ 350 para viagens acima de 150 quilômetros de Umuarama para o presidente e vereadores, de R$ 550 para capitais e de R$ 850,00 para a capital federal.

Outros Projetos

Na mesma sessão estão previstos a análise e votação de outros dez Projetos de Lei, sendo quatro de desafetação de imóveis de domínio público, um que autoriza o município a contrair empréstimo, dois que autoriza repasses financeiros para Instituições e um que prevê a criação da Banda Municipal de Música de Umuarama.

Subsídios atuais

De acordo com informações contidas no Portal da Transparência, atualmente o salário dos vereadores de Umuarama é de R$ 5.962,72 e de R$ 8.944.08 para o presidente. Já o vencimento do prefeito é de R$ 22.335,60 e dos secretários municipais de R$ 10.462,47.

Diárias

As diárias pagas atualmente são de R$ 272,43 para os vereadores e presidente para viagens acima de 250 quilômetros e de R$ 476,72 para a capital federal.

Sessões

As duas sessões extraordinárias para a discussão e votação de todos os Projetos está marcada para acontecer nesta sexta-feira (11) e quarta-feira (16). Ambas às 9 h da manhã. Além do Plenário da Câmara, os munícipes também podem acompanhar online através do site da Câmara.