TRE aponta falhas na prestação de contas de campanha do ex-juiz Sergio Moro

Foto: Danilo Martins/OBemdito

Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) apontaram parecer cobrando a reapresentação das prestação de contas de campanha do senador eleito e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), alegando falta de documentos e inconsistências nos dados.

De acordo com o relatório, a campanha de Moro deixou de anexar na prestação final de sua candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos. A campanha do ex-juiz arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público do fundo eleitoral. O maior gasto registrado por Moro foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo.

O parecer da Justiça Eleitoral cita, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646,00 mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos.

O documento é assinado pela Coordenadoria de Contas Eleitorais da corte regional. Moro foi intimado na segunda-feira do prazo para se manifestar. Um outro problema apontado pelos técnicos é a declaração de gastos com data posterior ao fim da eleição. O relatório lista, por exemplo, despesas com agência de viagens nove dias depois do primeiro turno.

O documento cita ainda divergências entre o valor de despesas declaradas e os valores que constam em notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Há inclusive despesas consideradas omitidas, que somam R$ 6.000. O parecer aponta ainda falhas burocráticas, como falta de identificação de CPF ou CNPJ de doadores e o descumprimento de prazos para a declaração de gastos nas primeiras semanas de campanha.

A legislação eleitoral prevê a entrega de um relatório parcial de contas pelos candidatos em setembro. Os dados de arrecadação da candidatura devem ser lançados no sistema em até 72 horas.

Através de sua assessoria Moro afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral é padrão em prestações de contas e natural neste período de pós-campanha. Afirmou também que a equipe jurídica está em contato com a de contabilidade e que há um prazo de três dias para resposta, “data em que serão apresentados os documentos solicitados”.